Brasília, 24 (AE) - O presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), apresentará à CPI dos bancos o seu relatório sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). O senador concluiu que o programa custou ao Banco Central R$ 37,760 bilhões, dos quais R$ 28,2 bilhões têm pouca chance de serem recuperados. Ele discordou da argumentação de que o Proer foi coberto com recursos dos próprios bancos e argumentou em seu parecer que não há como subtrair este montante dos bancos em caráter permanente sem desfalcar as contas dos depositantes. "É um insulto à inteligência do contribuinte", afirmou.
O senador questionou ainda os critérios para a correção dos passivos e dos ativos das instituições atingidas pelo Proer e lançou suspeitas sobre o beneficiamento de instituições financeiras nas transferências de controle dos bancos enfraquecidos. Nas recomendações, Barbalho acompanha algumas sugestões já feitas pelo relator da CPI, João Alberto (PMDB-MA). Entre elas estão a sugestão para que o Congresso aprove logo a regulamentação do art. 192 da Constituição (referente ao Sistema Financeiro Nacional). Pede ainda a criação da comissão permanente sobre o Sistema Financeiro. O senador recomendou ainda à CPI que o relatório seja enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que se faça uma auditoria nas intervenções do Banco Central.
Ao Ministério Público, Barbalho pede que sejam elaboradas ações judiciais para responsabilizar as pessoas do setor público ou privado que tenham provocado prejuízos aos cofres públicos em decorrência de atos ilícitos. Dentre as supostas irregularidades citadas por Barbalho estão a aceitação de "títulos podres", pelo valor de face, como garantia de empréstimos do Proer; favorecimento ao grupo HSBC na compra do Bamerindus; compra de US$ 900 milhões pelo Bamerindus ,em títulos externos , após a intervenção do BC; venda do banco Excel Econômico ao Bilbao Vizcaya pelo valor simbólico de R$ 1,00 e negativa de enviar as informações à CPI, entre outras.

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