Rio, 24 (AE) - Em votação realizada na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) foi aprovado, ontem (23), por 36 a 2, o relatório realizado pela Comissão Palarmentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos gastos com publicidade no Governo Estadual, em 1997 e 1998, durante o governo Marcello Alencar. O relatório será encaminhado ao Ministério Público com pedido de que o caso seja encaminhado à Justiça, para julgamento.
O relatório da CPI da Publicidade, que durou sete meses, enquadrou o ex-secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Alencar, e o chefe de seu gabinete, Deodônio Cândido de Macedo Neto, em crimes de peculato, corrupção passiva e de improbidade administrativa. Após análise da documentação, o MP vai decidir se encaminhará ou não o relatório à justiça para julgamento. Se condenados, os dois suspeitos poderão receber de 1 a 8 anos de reclusão, ter o seu direito político cassado por três anos e ainda serem obrigados a deveolver dinheiro.
Segundo o relator da CPI, deputado Edson Albertassi (PSB), o MP acompanhou todas as sessões que foram realizadas e colheu diversos depoimentos. "O Ministério Público teve o maior interesse", observou. "Acredito que ele vai acatar o relatório", acrescentou. Embora os deputados não tenham conseguido a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal dos envolvidos, o relator da comissão considera o trabalho vitorioso. "A CPI deu certo e não acabou em pizza", declarou no plenário.
Para Albertassi, o fato de o sigilo bancário dos envolvidos não ter sido quebrado dificultou a apuração das denúncias. "Poderíamos ter crazado informações", disse. Mesmo assim, afirmou o relator, há "provas contundentes" no documento organizado pela CPI. "Não é um relatório político, mas sim algo extremamente técnico", comentou.
As suspeitas de irregularidades na área de publicidade e propaganda do governo Marcello Alencar surgiram com a divulgação de um relatório elaborado pela Secretaria Estadual de Comunicação, no qual havia indícios de superfaturamento. Dos 105 processos referentes à publicidade oficial em 1998, 100% têm indícios de irregularidades. Alguns preços chegam a 600% além do preço praticado no mercado.
Houve a denúncia que as sete agências de publicidade que ganharam licitação para fazer propaganda oficial do governo Marcello Alencar foram pressionadas pelo secretario da Fazenda, que também acumulava a pasta de Comunicação, a fazer a subcontratação da agência A2CM. As empresas deveriam repassar 50% do dinheiro recebido do governo para a A2CM, que pertence ao publicitário Duda Mendonça, autor da campanha eleitoral do PSDB em 1998.

mockup