São Paulo, 24 (AE) - Documentos do governo de São Paulo mostram que R$ 539 milhões - valor referente ao recolhimento do salário-educação entre 1995 e 1998 - foram usados pela administração Mário Covas (PSDB) para cobrir despesas na área da educação que deveriam ter sido bancadas com recursos próprios do Tesouro do Estado.
A denúncia foi feita hoje pelo deputado estadual César Callegari (PSB), presidente da CPI da Educação da Assembléia paulista, durante a segunda reunião da comissão. Segundo Callegari, a atitude do governo constitui uma "ilegalidade" já que, pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, esse montante deveria ser usado como um recurso adicional às verbas destinadas pelo Estado à educação. "O governo está usando o dinheiro dos empresários para aliviar as obrigações do próprio Tesouro", afirma o deputado. O salário-educação é recolhido nas empresas e corresponde a um porcentual de 2,5% sobre a folha de pagamento. Esses recursos são administrados pelo Fundesp, órgão federal, e dois terços dessa verba volta aos Estados de origem.
Segundo Callegari, os recursos do salário-educação estariam também sendo desviados e aplicados no mercado financeiro.
O deputado entregou aos parlamentares da comissão um relatório com dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Educação e pela Secretaria de Fazenda que comprovam que o dinheiro do salário-educação foi usado em substituição aos recursos do Estado. Em resposta a um questionário feito pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), a Fazenda justifica o uso indevido dos recursos do salário-educação.
"Durante os anos de 1995 e 1998, período caracterizado por sérias restrições financeiras do Estado, a utilização dos recursos do fundo para a quitação de obrigações originalmente empenhadas na fonte Tesouro e relativas ao ensino possibilitou a liquidação de um número significativo de pagamentos de atrasados
herdados da administração anterior", diz o informe. A Fazenda disse hoje que, mesmo com essa operação, o governo continua a cumprir o princípio constitucional de aplicação de 30% de suas receitas em educação.

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