Belém, 24, (AE) - Cerca de 100 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que engloba os Estados do Pará e Amapá
continuam recebendo seus salários com reajuste de 194%. Isso vem ocorrendo desde setembro passado, apesar de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que proibiram o pagamento.
Por conta de mudança no cálculo da verba de representação e de um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados do Pará e Amapá, cujo mérito ainda não foi julgado, os juízes já receberam R$ 3,2 milhões. O salário pulou de pouco mais de R$ 6 mil para R$ 17 mil.
O Ministério Público do Trabalho pediu ontem (23) explicações ao presidente do TRT, Vicente Malheiros da Fonseca, sobre as providências que o Tribunal estaria tomando para que os juízes devolvam aos cofres públicos o que vem recebendo a mais nos últimos três meses.
Malheiros informou que os salários recebidos pelos juízes, assim como ocorre com os dos empregados, são de natureza alimentar e não possuem "retroatividade" para efeito de devolução.
Para Malheiros, somente o STF poderá fornecer uma "interpretação definitiva sobre a questão". Mas a Procuradoria do Trabalho entende que o STF já declarou inconstitucional a resolução de número 160, de 7 de outubro deste ano, que determinou a mudança de cálculo da verba de representação dos juízes, triplicando os salários.
Com base nisso, a Procuradoria afirma que o TRT está passível de sofrer punições que podem chegar à intervenção.

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