Brasília, 24 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje que a emenda da reforma tributária será alterada pelos senadores caso a Câmara aprove sem modificações o substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI). "Ficou provado, pela nota do governo, que este texto é inviável", declarou, referindo-se à nota técnica divulgada pelo ministério da Fazenda ontem (23). "O ideal é que seja alterado ainda na Câmara, mas se não for, o Senado vai mudar", prometeu. Ele disse duvidar que os deputados "tenham coragem" de aprovar a emenda sem a revisão exigida pelo governo.
"Eu sempre fui contra o relatório de Mussa Demes", disse ACM sobre o trabalho de seu companheiro de partido. "Está cheio de defeitos. Acho que ele assumiu compromissos com muitas pessoas e não vai poder cumprir nenhum deles", acrescentou. "Quando você vê 23 estados contra...". Segundo o senador, Demes participou de diversas reuniões com o partido para discutir o assunto, mas não seguiu nenhuma das orientações que recebeu.
A polêmica em torno do parecer do deputado pefelista gerou reações diversas. De passagem por Brasília, o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PSDB), afirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso terá o apoio da grande maioria dos governadores para mudar o texto da reforma e informou que ainda nesta semana deverá haver uma reunião dos secretários de Fazenda dos 23 Estados que discordam do substitutivo para encaminhar uma ação conjunta sobre a questão. "Não tem cabimento aprovar uma mudança como essa que prejudica uma economia portuária dos Estados exportadores", reclamou o governador, que encontrou-se com o presidente pela manhã.
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, criticou o impacto no setor de telecomunicações das alterações previstas no texto do relator. "O setor está preocupado pois pode haver um aumento na carga tributária, o que é negativo para o País", afirmou Pimenta da Veiga. "Não posso deixar de repelir está hipótese", acrescentou. "O setor de telecomunicações é facilmente tributável, mas não é por isso que poderá ser sacrificado."
Ele defendeu a instituição de uma alíquota máxima de 15% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incluindo-se aí as quotas municipal, estadual e federal. "Com este porcentual o setor poderia trabalhar de forma a fazer o que desejamos, que é baixar mais os preços, sem que isto represente um sacrifício insuportável para as empresas", explicou.
O presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, também defendeu a alíquota de 15%. "Ela não só atrairia mais empresas para o País, como permitira a interiorização dos serviços de telecomunicações em camadas cada vez mais carentes da população", disse Guerreiro.
A estratégia do governo, segundo Pimenta da Veiga, será apresentar emendas ao projeto de Mussa Demes, que deverão ser apreciadas ainda na Comissão Especial que analisa o tema. "O governo apresentará suas sugestões diante do texto", avisou. "Os prazos estão ainda abertos na Comissão onde pode se construir as alterações", explicou o ministro. "O sistema tributário brasileiro é complexo e injusto, portanto é preciso que haja uma profunda reforma, mas ela não pode deixar de prever uma transição que não cause dano irreparável ao setor público", disse. "A reforma dever ser simplificadora e não pode agravar a carga tributária."

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