Brasília, 24 (AE) - O Governo criou nesta quarta-feira (24), dentro da Polícia Federal, um programa especial de proteção à testemunha para abranger denunciantes do crime organizado no País que também participaram de ações criminosas. O governo já liberou mais de R$ 1 milhão para a PF montar a estrutura emergencial de atendimento.
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Marcelo Estevão de Moraes, o novo serviço, que atenderá os chamados depoentes especiais, era previsto na lei de proteção à testemunhas, mas foi antecipado pelo ritmo acelerado da CPI do Narcotráfico e a grande demanda de testemunhas com antecedentes criminais e que não se enquadravam no programa tradicional.
"Nós tentamos inserir pessoas com este perfil no programa tradicional, mas a experiência mostrou que era preciso um atendimento especial, pois houve casos de infração às regras, colocando em risco tanto eles quanto os protetores", disse Estêvão. Agora, eles terão um atendimento especial, com pessoas treinadas.
O Ministério da Justiça já encaminhou à PF proposta de estruturação do serviço, garantindo inclusive recursos "entre 1 e 2 milhões", para atendimento emergencial. Também já está sendo concluída a minuta do decreto que regulamenta a lei, que deverá ser assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 10 de dezembro, dia internacional dos direitos humanos.
O novo programa vai atender às pessoas que tinham ligações criminosas e decidiram colaborar com a polícia ou com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico.
O atendimento será imediato, já que o colaborador corre risco de vida, como o caminhoneiro Jorge Meres, que ajudou a CPI a desvendar o esquema de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e roubo de cargas entre o Maranhão e Campinas.
No início da semana, Meres reclamou do atendimento que vem recebendo do governo, alegando que na PF chegou a ficar na mesma cela com traficantes por ele denunciados. A Polícia Federal e José Carlos Dias afirmaram que as alegações do caminhoneiro não eram verdadeiras, mas estão ampliando o atendimento do serviço. Além de Meres, o delegado Carlos Bayma, principal responsável pelas denúncias contra Hildebrando Pascoal, chegou a afirmar que é "um homem condenado à morte" por ter entregue à CPI o esquema de crimes de Pascoal, de quem era aliado.
Quando criou o Programa de Proteção à Testemunhas, há cerca de quatro meses, o governo não esperava atender tão rapidamente o grande número de pessoas que hoje procuram ajuda. Até agora foram atendidas 128 pessoas em programas desenvolvidos em cinco estados, mas até o final do ano, com o andamento das investigações da CPI, o atendimento deverá chegar a mais de 150 casos.
Além disso já estão sendo atendidas 28 pessoas com antecedentes criminais que deverão ser atendidas no programa para depoentes especiais. Ontem, o Coordenador do Serviço de Proteção à Testemunhas, Humberto Spíndola, afirmou-se preocupado com as críticas ao programa, especialmente de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que teria afirmado que "ninguém que quiser preservar sua vida vai entrar nessa".
Teme que essa atitude venha a desencorajar novas denúncias e a adesão ao programa do Governo. "Qualquer declaração precipitada poderá desencorajar testemunhas e prejudicar todo o trabalho de combate à impunidade no país", disse Spíndola.

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