Madri, 24 (AE-DOW JONES) - O Tribunal Nacional da Espanha rejeitou hoje (24) o último apelo apresentado para evitar que o juiz Baltazar Garzón siga em frente com seu pedido de extradição do ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, para julgá-lo no país por atos de tortura ocorridos no Chile.
O apelo, apresentado pelo promotor Ignacio Pelaez em maio, argumentava que Garzón tinha adotado procedimentos impróprios quando acrescentou novos casos de acusação de tortura à sua requisição de extradição ao governo britânico - Pinochet está detido em prisão domiciliar, em Londres, desde outubro de 1998.
Pelaez também argumentou que Garzón não pode pedir a extradição de Pinochet pelos atos de tortura ocorridos durante o tempo que o general permaneceu no poder, de 1973-1990, porque não há nenhum espanhol entre as vítimas e porque os crimes ocorreram fora da Espanha. Em sua decisão, o Tribunal Nacional da Espanha afirmou q ue já tinha sustentado a juridição espanhola para julgar Pinochet por acusações mais sérias, como genocídio. O Tribunal espanhol afirmou que se a suposta campanha de genocídio de Pinochet para eliminar seus adversários políticos incluiu a tortura, como acusa Garzón, então o ex-ditador pode ser julgado na Espanha.
Garzón inicialmente pretendia submeter Pinochet a um julgamento por genocídio, terrorismo e tortura. Mas o Tribunal britânico descartou as duas primeiras acusações, mantendo apenas a de tortura no julgamento do processo de extradição.





