São Paulo, 24 (AE) - A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou hoje que vai enviar ofício à Promotoria de Justiça da Cidadania sobre os transtornos causados ao trânsito na zona oeste, ontem (23), com a manifestação de sem-teto na região. A intenção é subsidiar uma possível ação civil pública contra os organizadores do ato. A companhia ainda está preparando o relatório sobre a manifestação, promovida pela Associação Pró-Moradia da Zona Sul, que será enviado até o fim da próxima semana.
Embora tenham tramitação lenta, essas ações são encaradas pelo Ministério Público como "profiláticas", na definição do promotor Túlio Tavares, para desestimular protestos. Nesse sentido, a vitória mais significativa obtida pelo MP até hoje foi a condenação, em novembro de 1997, do Sindicato dos Despachantes do Estado.
A Justiça determinou à entidade o pagamento de R$ 600 mil ao Fundo de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, por causa do bloqueio da Avenida 23 de Maio, em 1995. O sindicato contestou a sentença, em recurso ainda não julgado. Tavares, que atuou nesse caso, é responsável por outras duas ações contra entidades que bloquearam vias públicas. Os processos estão na fase inicial, de citação dos réus.
Ataque cardíaco - O de maior repercussão diz respeito ao protesto organizado em 22 de abril de 1997 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Lotação de Guarulhos, que parou a Marginal do Tietê. O passageiro de ônibus Benedito Alves, de 65 anos, sofreu um ataque cardíaco e morreu no congestionamento. O MP citou como réu a entidade e nove diretores e pediu que eles sejam condenados a pagar R$ 1,5 milhão, por prejuízos causados a 36 mil pessoas.
A Promotoria chegou a esses dados com base no relatório da CET. A companhia calcula os quilômetros de lentidão no trânsito causados e estima o número de veículos e pessoas afetadas (à base de 1,5 por automóvel). No caso dos sem-teto, a manifestação, realizada na Avenida Faria Lima, prejudicou o trânsito das 7h14 às 15h20. Outras 15 vias apresentaram lentidão. O total de congestionamentos na cidade atingiu 116 quilômetros, ante 86 km da terça-feira anterior.

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