Brasília, 24 (AE) - O ministro da Saúde, José Serra, encaminhará ao presidente Fernando Henrique Cardoso proposta de modificação da Lei de Licitações Públicas, criando regras específicas para o setor saúde. Segundo o ministro, a regra imposta pela atual legislação é um problema administrativo grave.
"Os estudos ainda estão sendo feitos, não sei como pode mudar, mas tem de mudar; não se pode partir da premissa de que todo sujeito do setor público vai roubar nas licitações", criticou o ministro, durante reunião com mais de dez senadores, ontem (23) à noite, em jantar oferecido pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A principal exigência da Lei de Licitações, para compra de produtos ou contratação de serviços, é o menor preço oferecido pelas empresa. "Daí acontece como no caso da camisinha chinesa, que o Ministério da Saúde importou, porque era o menor preço, mas depois tivemos de comprar tudo de novo", exemplificou. Ele comentou que a camisinha chinesa não era resistente, furava à toa e tinha cheiro "de galinha fervida".
Médicos - Serra informou também que está buscando uma forma jurídica de legalizar o trabalho de médicos estrangeiros contratados por governos estaduais ou prefeituras para atuar no interior do País. "Sou absolutamente favorável à presença desses médicos no interior do Brasil", afirmou o ministro, que encomendou estudos jurídicos para acabar com essa polêmica e permitir a vinda, no futuro, de outros médicos.
O trabalho de médicos estrangeiros no Brasil, especialmente os cubanos, o grupo mais numeroso, voltou a ser motivo de polêmica no Conselho Federal de Medicina, que considera ilegal a presença desses profissionais no País. O interesse do ministro da Saúde em legalizar a situação é amparado pela queixa constante de governadores e prefeitos, principalmente das regiões mais distantes do Norte e Nordeste, sobre a dificuldade de contratar médicos. Segundo Serra, esse é o principal ponto de estrangulamento do programa Saúde da Família.
"O Tasso (Jereissati, governador do Ceará) não consegue contratar médicos brasileiros para o interior do Estado mesmo oferecendo salários de R$ 4 mil ou R$ 5 mil. No Tocantins, no Amazonas e em muitos outros Estados é a mesma coisa", relatou o ministro.
Medicamentos - Serra informou ainda que o Ministério da Saúde, em ação combinada com governadores, está empenhado em aumentar a produção estatal de medicamentos, para garantir principalmente o abastecimento necessário do programa Farmácia Básica. "Nós estamos investindo pesado para reativar os laboratórios públicos nos Estados", disse, salientando que em São Paulo este trabalho já está bem adiantando na Fundação do Remédio Público (Furp), reestruturada e fortalecida, segundo ele
pelo governador Mário Covas.
"Vi uma tabela outro dia que comprovava o seguinte: um medicamento para hipertensão, que custa entre R$ 25 e R$ 30 reais nas farmácias, tem um custo nos laboratórios públicos de apenas R$ 0,80", comparou. A disparidade de preços é um dos motivos que levam o ministro a apoiar a CPI dos Medicamentos, já instalada na Câmara dos Deputados. Ele espera que, a partir das discussões na CPI, a questão sobre os preços dos remédios passe a ser também uma preocupação de outros poderes. "Assim não fica apenas o Executivo no embate com os laboratórios", argumentou Serra.

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