Brasília, 24 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso vai assinar uma medida provisória criando a Agência sobre Saúde Suplementar. A informação foi dada hoje pelo porta-voz do Planalto, ministro Georges Lamazire. De acordo com ele, a MP será necessária por não haver "uma legislação muito clara e definida sobre a matéria". Daí a importância de que "essa agência esteja funcionando o mais rapidamente possível".
Lamazire garantiu não haver divergência sobre a criação da agência entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda. Acrescentou ainda que não há um prazo definido para a apresentação da mp, mas o texto está sendo preparado pelos ministérios envolvidos e a Casa Civil.
O texto da MP vai exigir qualidade no serviço oferecido pelos planos de saúde, tentando evitar abusos das empresas do setor. O órgãoserá vinculado ao Ministério da Saúde e vai supervisionar tanto o atendimento médico-hospitalar como os preços. A lei que regulamenta o setor está em vigor desde janeiro deste ano, mas o governo não afasta a possibilidade de promover novas mudanças.
A idéia do governo é de que a sede desta agência seja no Rio de Janeiro. Com isso, o ministro Serra quer afastar as interferências políticas sobre o novo órgão. Além disso, no eixo Rio-São Paulo estão concentradas muitas das atividades de operadoras de saúde e planos de saúde.

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