Brasília, 24 (AE) - O Senado começou a discutir hoje a proibição dos bingos no País. Mas apesar do apoio do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e do presidente Fernando Henrique Cardoso, a proposta deve enfrentar dificuldades para ser aprovada. Os defensores da proposta admitem que os empresários do setor poderão ingressar com ações judiciais solicitando indenização e alegando direito adquirido.
"Este é um assunto juridicamente complicado", afirmou o senador Osmar Dias (PSDB-PR), que quer criar uma CPI para apurar as irregularidades nos bingos. De acordo com o senador, "é preciso lembrar que as casas de bingo só foram abertas porque a Lei Pelé o permitiu, logo os investidores podem se sentir no direito de ser ressarcidos caso um negócio criado por uma lei se torne ilegal".
Já há dois projetos de lei proibindo os bingos, do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF). Arruda admite que a possibilidade de ações judiciais preocupa o governo. "O presidente quer a proibição do bingo e só não tomou a iniciativa de mandar um projeto de lei porque isto poderia significar uma brecha para os empresários atingidos pedirem indenização", afirmou. Para o líder governista, a possibilidade de contestação é menor se a iniciativa ficar com o Senado.
Segundo Arruda, "mesmo com o prazo da concessão para bingos sendo de apenas um ano, poderia se usar o argumento de que o governo federal adotou uma medida que causará prejuízos diretos aos concessionários".
Os parlamentares ligados aos dirigentes do Esporte também começam a se mobilizar. "Vejo com muita preocupação, porque o bingo hoje é a única forma de financiamento do esporte amador", disse o líder do PPB no Senado, Leomar Quintanilha (TO), dirigente da Federação Tocantinense de Futebol. O senador afirma que a proibição do bingo terá que ser compensada com a criação de novas formas de financiamento.
Para Requião, contudo, "o efeito da proibição do bingo no esporte será nulo, já que os donos de casas de bingo não investem um centavo no esporte amador, burlando a lei". O senador paranaense também mostra-se tranquilo quanto à questão jurídica. "A tradição do Poder Judiciário não é a de reconhecer direito adquirido de quem burla a lei e contraria o interesse público."
As denúncias de irregularidades no funcionamento dos bingos tiveram outro efeito colateral no Senado: as chances de ser aprovado o projeto de lei que libera o funcionamento de cassinos no País parecem sepultadas. "Não há o menor clima para isto agora", disse Osmar Dias. O projeto que libera os cassinos foi aprovado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado com apenas dois votos contrários, mas está paralisado na Comissão de Assuntos Sociais.

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