Sorocaba, SP, 24 (AE) - O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) vai entrar com ações na justiça em defesa de mais de 70 escolas de ensino à distância que foram descredenciadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) por serem consideradas sem condições de atuar com essa modalidade de ensino. Com a medida, as escolas foram impedidas de realizar novas matrículas e receberam um prazo de 120 dias para concluir os cursos em andamento.
Segundo o consultor jurídico da entidade, Adib Salomão, o descredenciamento foi um ato arbitrário, pois implicou no encerramento de cursos. "Nesse caso, a medida só teria valor se tivesse a homologação da Secretaria de Estado da Educação, o que não ocorreu." Salomão informou que pretende entrar com uma ação em nome de todas as escolas associadas à entidade e outras, específicas, defendendo cada interessada. Ele disse que só desistirá da via judicial se a própria Secretaria anular os descredenciamentos. "Esperamos que a secretária Rose Neubauer intervenha nessa questão, pois milhares de alunos estão sendo prejudicados."
A escola Integração, de Sorocaba, descredenciada no fim de junho deste ano, foi uma das que recorreram ao sindicato. "Perdemos todas as matrículas do meio do ano, deixando de atender pelo menos 220 alunos", disse a sócia-mantenedora Rita de Cássia Fraga Costa. A escola, que funciona há quatro anos, está instalada na região central e goza de prestígio na cidade.
Segundo Rita de Cássia, o CEE optou pelo descredenciamento apesar do parecer favorável dado pelas duas especialistas que avaliaram o estabelecimento. No relatório, as pedagogas Setuco Ito di Blazio e Heloisa Occhiuze dos Santos destacam "o esforço, a boa intenção e a idoneidade dos profissionais envolvidos no projeto que se encontra em funcionamento deste 1995". Rita disse que o próprio CEE não dispõe de normas claras sobre o ensino à distância, preferindo fechar o curso a corrigir eventuais falhas de escolas bem intencionadas. "Se há escola vendendo diploma, o órgão precisa ter meios para coibir a prática sem destruir as que trabalham direito."
O presidente do CEE, Arthur Fonseca Filho, disse que o órgão está agindo com respaldo legal e só se manifestará sobre eventuais ações do sindicato na esfera judicial. "Até agora, todas as ações impetradas contra o conselho em relação ao ensino à distância, nós ganhamos." Ele confirmou que a Integração, de Sorocaba, foi considerada um caso exemplar por ser uma escola bem intencionada. "Mas seu projeto pedagógico não se caracteriza como o de uma instituição de ensino à distância." Segundo ele, não cabe ao CEE dizer o que e como fazer. "É a própria escola que deve preparar e apresentar o modelo adequado, com metodologia própria para o ensino à distância, nos termos definidos pela legislação."

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