Brasília, 24 (AE) - A Previdência Social descobriu, em Brasília, uma quadrilha especializada em fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante a emissão de certidões de tempo de serviço falsas com o objetivo de obter aposentadorias irregularmente. Pelo menos 16 aposentadorias de funcionários do Banco Central foram obtidas dessa forma, disse o auditor-geral do INSS, Paulo César Nascimento Costa. De acordo com o auditor, que está apurando a fraude há quatro meses, o número de pessoas beneficiadas com certidões falsas deve ser superior a 50, todos funcionários públicos de diversos órgãos do governo.
Segundo Nascimento Costa o Banco Central, comunicado oficialmente pelo INSS, já adotou as providências cabíveis. Até agora, 12 funcionários tiveram suas aposentadorias canceladas pelo órgão. Todos estão sob investigação interna do BC. Eles poderão não apenas ser demitidos por justa causa, como também obrigados a ressarcir o órgão pela aposentadoria paga irregularmente. Como a ação que praticaram - falsificação de documento - é crime punido com cadeia, a Previdência Social tomou a iniciativa de encaminhar notícia-crime ao Ministério Público, para a adoção das providências legais.
O BC confirmou ter tomado conhecimento da possibilidade da existência de certidões de tempo de serviço falsas por ofício do INSS. Na apuração conjunta o BC constatou que 12 eram realmente falsas, mas o órgão alega que o número total de irregularidades pode chegar a 18.
O BC também informou que os servidores foram convocados para retornar ao serviço ativo enquanto o banco apura as irregularidades para poder responsabilizar os servidores.
De acordo com o auditor-geral, as apurações começaram com a fiscalização dos despachantes que atuam no INSS, em Brasília, em nome de terceiros. "Ninguém precisa de despachante para nada no INSS, mas em Brasília é comum as pessoas alegarem não ter tempo para ir ao posto."
Nascimento Costa contou que os fiscais conseguiram obter o nome completo da maioria dos despachantes. O passo seguinte foi solicitar informação aos cartórios. Os auditores queriam saber se havia ou não procuração em nome dos despachantes. A resposta dos cartórios foi positiva. Uma lista com dezenas de nomes foi entregue ao INSS, que começou então a fazer a pesquisa.
A primeira descoberta foi que realmente havia, em muitos casos, solicitação de certidão de tempo de serviço entregue ao posto do INSS. Com o nome do beneficiário da certidão em mãos, a auditoria descobriu que não se tratava de um trabalhador da iniciativa privada ou de um aposentado comum, mas de um servidor público. Em seguida, a investigação começou nos órgãos do governo.
O BC foi o primeiro a ser contatado, segundo o auditor, pelo número expressivo de funcionários que solicitaram, por meio de despachantes, certidão de tempo de serviço. "Fomos ao Banco Central e eles abriram todas as informações", afirmou. Foi no BC que o INSS constatou a fraude, ao comparar a certidão de tempo de serviço fornecida pelo funcionário para a obtenção da aposentadoria com a certidão existente no posto do INSS.
"Até o layout é diferente", disse o auditor. Ele disse que na maioria dos casos existe mesmo um tempo anterior, trabalhado pelo funcionário, antes de ser admitido pelo BC. Só que esse tempo foi alterado na certidão que está no BC. A fiscalização também constatou que a letra na certidão era diferente, assim como o carimbo e a assinatura do funcionário. "Tudo muito bem feito, mas tudo falso", disse Nascimento Costa.
"Para completar o tempo necessário para a aposentadoria
o tempo verdadeiro foi estendido, mediante a informação de uma empresa fictícia ou de fachada, para uso dos despachantes com o objetivo de completar o tempo de serviço." O auditor-geral disse que, no caso das aposentadorias do setor público é a União que está sendo lesada.
Na avaliação do auditor-geral a fraude vem sendo praticada em aposentadorias de valor elevado e o golpe já pode ter sido estendido a outros Estados. "Já alertamos as nossas regionais sobre os despachantes", disse. Para ele, a fraude pode ser maior, dentro mesmo do BC, pois muitos servidores que solicitaram a certidão não apresentaram o documento no banco. "Nunca vamos saber se essa certidão é falsa ou não porque agora todos estão alertados e, é claro que ninguém mais vai apresentar uma certidão falsa".
O nome dos funcionários do BC que tiveram a aposentadoria cancelada por portaria do chefe do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do BC, Mardônio Walter Sarmento, publicada no Diário Oficial são os seguintes: Antônio Auri Paiva
Maria do Socorro Maia da Silva, Emivaldo Belém de Souza, Antônio Tavares de Araújo Filho, José Roberto de Almeida Lima, Manoel Tavares Santos, Tabajara Ribeiro de Lavor, Arival Miranda Lopes, Luiz Carlos Gomes da Rocha, Stella Costa Braga, Paulo Evangelista de Oliveira e Cleanto Araújo.

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