Brasília, 24 (AE) - A operação de troca de papéis securitizados que será realizada na próxima semana pelo Tesouro Nacional permitirá uma redução do estoque da dívida mobiliária (em papéis) pública interna. Para o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, o leilão de troca dos títulos pelo novo papel do órgão - as Notas do Tesouro Nacional série C (NTN-C) - permitirá também que seja criada uma curva de juros de longo prazo destes títulos, e que poderá ser utilizada pelo mercado financeiro brasileiro como um "parâmetro de longo prazo". A portaria regulamentando a operação foi divulgada hoje à tarde pelo secretário, e estará publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
O primeiro leilão das NTN-C ocorrerá no dia 1º de dezembro. O papel será corrigido pelo IGP-M mais 6% de juros ao ano. O Tesouro ofertará neste primeiro leilão um lote de até um milhão de NTN-C com prazo de 2.555 dias (sete anos) e um outro lote, também de até um milhão de NTN-C com prazo de 1.094 dias (três anos). O modelo do leilão será de preço único, conhecido no mercado financeiro como "modelo holandês", assim como já são feitas as ofertas públicas de NBC-E.
Apesar de o Tesouro Nacional contabilizar 75 papéis de créditos securitizados, neste primeiro leilão das NTN-C serão aceitos apenas 48 títulos para troca, além de dinheiro em espécie. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, Isac Zagury, durante as visitas feitas pelos técnicos do órgão aos agentes do mercado financeiro, foi identificado uma demanda "forte" pelo pagamento dos títulos também através de dinheiro.
Dos 27 papéis que ficaram de fora estão incluídos sete títulos emitidos para Estados, e que são inegociáveis, além de quatro títulos referentes ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e que estão em poder da Caixa Econômica Federal (CEF). Com isto, a operação poderá efetuar a troca de um volume de aproximadamente R$ 14 bilhões em dívidas, e não os R$ 22 bilhões totais referentes aos 75 papéis.
Os títulos que poderão ser utilizados nesta operação de troca são derivados de operações de securitização (repactuação das dívidas em prazos mais longos) de dívidas assumidas pela União, quando foram extintas entidades públicas como a Siderbrás
Sunaman e a Portobrás. Estes papéis ficaram conhecidos como "moedas de privatização" ou "moedas podres".
Junto com a Portaria Nº 483, o Tesouro divulgou duas listas com os preços que serão pagos para cada papel aceito na troca. Todos os 48 títulos serão aceitos como moeda de pagamento para a NTN-C de 2.555 dias (sete anos) e com data de vencimento de 1º de dezembro de 2006. No caso da NTN-C de 1.094 dias (três anos) com vencimento em 1º de dezembro de 2002 serão aceitos apenas 28 títulos com prazo de vencimento mais curto. Cada um destes papéis terá um preço diferente para a operação, variando de acordo com suas características (fluxo de pagamento de juros e de principal).

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