Brasília, 24 (AE) - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda divulgou hoje parecer contrário à criação da Bolsa Brasileira do álcool (BBA). A empresa, que atua como uma corretora, foi instituída para realizar com exclusividade a venda de álcool combustível em nome de 181 empresas produtoras (usinas) que atuam na região centro-sul do País.
Nota do Ministério da Fazenda informa que a Seae é contra a formação da BBA tal como foi proposta, pois a análise mostrou que ela "tende a acarretar maiores custos do que benefícios para a sociedade, tendo um efeito líquido negativo sobre a economia." Ao mesmo tempo, a Seae colocou-se à diposição do setor para estudar medidas "com vistas à realização do ajuste estrutural necessário." O coordenador-geral de Produtos Agrícolas da Seae, Eduardo Leão de Sousa, acredita que a não-efetivação dos contratos de exclusividade para comercialização de álcool pela BBA poderá trazer uma redução nos preços do produto vendido ao consumidor. Segundo análise da Seae, as 181 empresas que vendem seu produto através da BBA respondem por 85% da produção de álcool da região centro-sul, que por sua vez concentra 88% da produção nacional. "Na verdade, hoje, estas empresas estão impondo o preço para 85% do mercado", avaliou.
Souza ressaltou, no entanto, que o parecer da Seae não é conclusivo, cabendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o julgamento final da ação. O parecer da Seae foi encaminhado hoje para a Secretaria de Direito Econômico (SDE) que terá 30 dias para analisar e divulgar seu parecer. A partir daí, o Cade terá 60 dias para julgar o processo.
Souza disse que as propostas apresentadas pelas indústrias de álcool no País para reorganizar o mercado têm focado suas ações apenas na demanda. "Não foi apresentada nenhuma proposta de ajuste pelo lado da oferta", salientou. Outro problema apontado pela Seae em seu parecer é que a BBA impede uma "busca permanente de ganhos de produtividade entre as empresas". Segundo Souza, os custos das empresas do setor são muito variados. De acordo com a análise da Seae, os custos médios das empresas menos eficientes no segmento são até 104% maiores do que o das mais eficientes.

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