Brasília, 23 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), barrou hoje tentativa de abrir uma brecha para a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Em episódio raro no Senado, ACM deu o voto de minerva depois que terminou empatada a votação sobre um artigo do acordo da rolagem da dívida do Piauí com a União, no valor de R$ 250,6 milhões.
O artigo, que havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permitia que o porcentual de 13% de comprometimento da receita líquida com o pagamento da dívida pudesse ser revisto de maneira consensual entre o governo estadual e a União. Se fosse aprovado, todos os outros Estados poderiam pedir a revisão de seus acordos. Foram 28 votos a favor e 28 contra o artigo. A decisão final coube a ACM, que votou pela rejeição e arquivou a articulação em favor dos governadores.
A decisão de hoje evidenciou, contudo, que cresce no Senado a tendência de apoiar as reivindicações dos governadores para a revisão dos acordos de consolidação da dívida, assinados no ano passado. Ainda hoje, a CAE ouviu os governadores do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), e de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB) apoiarem publicamente o projeto de resolução apresentado pelo senador José de Alencar (PMDB-MG) que baixa de 13% para 5% o porcentual de endividamento. O empenho dos senadores para rever os acordos, contudo, chegou a surpreender os governadores.
"É melhor perdoar 40% do estoque da dívida do que diminuir o comprometimento, porque isso evitaria o alongamento dos prazos", propôs o senador Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ). "O Brasil e outros grandes devedores obtiveram perdão de parte do estoque dentro do Plano Brady, durante a década de 80."
"Reduzir o porcentual, de fato, não é suficiente, mas já seria um avanço enorme", comentou Olívio Dutra, surpreendido com a proposta. Em suas exposições, tanto Dutra quanto Amin afirmaram que os acordos de renegociação não beneficiaram seus Estados. De acordo com o governador gaúcho, o comprometimento da receita com o pagamento de dívidas passou de 6% para 16% depois da assinatura do acordo. Ele responsabilizou ainda o governo federal pelo descontrole da dívida do Rio Grande do Sul, que triplicou entre 1994 e 1998, argumentando que o crescimento dos débitos se deu principalmente pela escalada dos juros.
"Os números de Santa Catarina são ainda piores do que os do Rio Grande do Sul", disse Amin, que afirmou ser "integralmente solidário" no apoio renegociação das dívidas.

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