São Paulo, 23 (AE) - O desembargador Djalma Lofrano, que jogou água fria no estilo prende-e-arrebenta da CPI do Narcotráfico ao mandar libertar o advogado Arthur Eugênio Mathias, disse hoje que os parlamentares da comissão "não têm equilíbrio emocional " para conduzir interrogatórios e pedir a prisão de suspeitos. Lofrano - 2.º vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo -, advertiu a CPI para que aja "dentro da legalidade, com todos os cuidados e respeito aos direitos do cidadão". O desembargador disse que seu despacho - na liminar em habeas-corpus concedida em favor do advogado - foi "um grito de alerta".
A decisão de Lofrano surpreendeu a CPI. Na semana passada, 13 deputados instalaram-se em Campinas e tomaram depoimentos de testemunhas e acusados de envolvimento com o crime organizado. Além de Arthur Mathias, foram presos o delegado Ricardo de Lima e vários investigadores. "Os bandidos estão rindo à toa", disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sub-relator da comissão, criticando a liminar. "Ele não é juiz, não está emocionalmente equilibrado", reagiu o desembargador. Lofrano disse ter recebido ligações de outros desembargadores e de deputados federais elogiando sua decisão.
Para o desembargador, "todos devemos aplaudir o trabalho da CPI porque o crime organizado é um dos piores fantasmas do Brasil atual, uma instituição terrível que atua enquanto o poder público é muito burocratizado, improvisado". Ele afirmou que o crime organizado "cresceu no rastro da omissão do Estado; nunca se fez uma repressão séria, sempre houve medidas paliativas". Lofrano criticou, no entanto, os métodos empregados pela comissão: "Os fatos são gravíssimos, consta que existe corrupção generalizada e isso é preocupante, mas fica a impressão que a CPI pretende salvar o Brasil e acabar com 500 anos de corrupção; de repente, ao arrepio do mínimo de garantias individuais, manda prender."
Segundo o desembargador, "talvez os indivíduos mereçam mesmo ser presos, mas a lei prevê uma série de requisitos que devem ser rigorosamente observados". O magistrado ressaltou que "não se priva um indíviduo da liberdade a toque-de-caixa". Para Lofrano, "a CPI não é do ramo, os deputados não sabem fazer inquirições (tomar depoimentos)". O desembargador alertou que "todas essas providências tomadas à margem da orientação do Poder Judiciário são um resquício de regime excepcional ".
As prisões foram decretadas pelo juiz-corregedor de Campinas, Paulo Eduardo Sorci, que acolheu manifestação assinada por seis promotores de Justiça. Na madrugada de quarta-feira, enquanto o advogado era interrogado, os deputados Robson Tuma (PFL-SP) e Pompeo de Mattos foram à casa do juiz e saíram de lá com o decreto de prisão temporária de Arthur Mathias. Na madrugada de quinta, a cena se repetiu - o juiz mandou prender o delegado. "Isso não deve ser feito, a casa do juiz não é repartição pública, (...) isso (a visita dos deputados) denota uma pressão terrível, o magistrado vive momento de verdadeiro pânico; tudo tem limite."
Lofrano assinalou que a decretação de prisão exige "prova da materialidade do delito". No caso do advogado, a CPI não entregou ao juiz-corregedor fitas com gravação de depoimentos de acusadores de Mathias. "A CPI mandou as fitas para Brasília; com as prisões decretadas deu por encerrado seu trabalho em Campinas, amarrou as malas e foi embora."

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