Brasília, 23 (AE) - Com o superávit obtido em suas contas até setembro, o governo anunciou hoje uma expansão de gastos no total de R$ 1,16 bilhão. A decisão foi tomada pelo Comitê de Controle e Gestão Fiscal (CCF) e significa um descontingenciamento dos recursos previstos no orçamento da União. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Orçamento
Guilherme Dias, entre 70% e 80% destes recursos serão gastos até o final do ano. Ele disse que a liberação do dinheiro vai permitir que sejam atendidas as demandas mais emergenciais sem prejuízo das metas fiscais previstas no acordo fechado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A maior parte destes recursos, um total de R$ 421 milhões, será destinada ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Dias explicou que R$ 200 milhões do dinheiro da Previdência vão para o custeio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) enquanto a diferença pagará benefícios previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), aqueles que são destinados aos idosos sem renda e aos deficientes necessitados.
A segunda maior parcela, no montante de R$ 180 milhões, irá para a pasta da Integração Nacional. Mais R$ 113 milhões serão destinados ao Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) do Ministério da Educação. Com a verba adicional, as despesas da pasta até o final do ano ficarão em R$ 4,28 bilhões. Outros R$ 100 milhões descontingenciados hoje serão aplicados em programas conduzidos pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
Dias lembrou que não foram previstas novas verbas para o Ministério da Saúde porque, segundo ele, a pasta ficou fora do contingenciamento imposto pelo governo. "Este ano os gastos com saúde chegarão a R$ 15 bilhões", afirmou. De acordo com o secretário, o volume supera os gastos do ano passado que ficaram em R$ 13 bilhões.
Mesmo com a perspectiva de registrar novos superávits nestes últimos meses do ano, o governo não pensa em autorizar nova expansão dos gastos. "Cada processo é único", desconversou Dias enquanto o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, garantiu: "Não se cogita isso." Ele antecipou que, no resultado das contas de outubro, o desempenho do Tesouro também foi positivo. Mas destacou que a liberação de hoje já considerou este resultado.
No início do ano, eram previstos gastos no total de R$ 38 3 bilhões no orçamento da União. Com a crise do início do ano, o governo decidiu cortar as despesas e fixou um novo limite de gastos em R$ 33,5 bilhões. Desde então, foram autorizadas quatro liberações sendo que as maiores foram em agosto, no total de R$ 848 milhões, e a de hoje. Todas somadas elevam os gastos totais do governo para R$ 36,46 bilhões este ano.

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