Brasília, 23 (AE) - Poucos minutos depois de o substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI) ter sido aprovado pela Comissão Especial de reforma tributária da Câmara dos Deputados, o governo deflagrou uma ofensiva para derrubar a proposta. Acompanhado do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, divulgou documento com uma série de críticas ao relatório aprovado pela Comissão. Malan e Everardo demonstraram que o governo federal não vai aceitar o substitutivo do relator Mussa Demes.
"Sabemos da importância da reforma tributária, mas isto não significa que qualquer reforma seja válida", afirmou Pedro Malan. O ministro da Fazenda disse que o Congresso Nacional tem que aprovar uma reforma tributária "operacionalizável, exequível e sem distorções maiores do que as já existentes". Para o secretário da Receita Federal, a proposta de Mussa Demes poderá causar um "desastre" para o País caso seja aprovada e implementada sem alterações. "O substitutivo aumenta a carga tributária, repercute sobre os preços e, no nosso entender, não alcança o propósito de simplificar o atual sistema tributário", disse.
Maciel rebateu as críticas feitas contra a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda de que haveria um aumento da guerra fiscal entre os Estados. "A proposta do governo não oferece a menor possibilidade de realização de guerra fiscal", afirmou. "Essas críticas são despropositadas de qualquer sentido", disse o secretário. Segundo Maciel, essas colocações foram feitas como uma "manobra diversionista para descolar o foco da atenção" sobre as deficiências do substitutivo do relator.
Para o secretário da Receita, um dos principais problemas do substitutivo de Mussa Demes é a cobrança partilhada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que passaria a ser o principal tributo do País.
Maciel acredita que esta cobrança partilhada permitirá a existência de até 16 alíquotas diferentes do imposto, o que teria impacto sobre os preços dos produtos colocados à venda. "A combinação destas alíquotas diferentes traz a possibilidade de afetar de forma imprevisível os preços, em outras palavras, geraria inflação", disse.
O ministro da Fazenda deu dois motivos para o governo só agora ter manifestado em documento oficial suas críticas ao substitutivo do deputado Mussa Demes. De acordo com Malan, havia uma expectativa no governo de que existia uma "enorme disposição" da Comissão para mudar o relatório. A outra razão, segundo o ministro, foi a determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso para que não houvesse manifestações públicas sobre a discussão da proposta entre o governo e os integrantes da Comissão.
Malan garantiu, no entanto, que o governo não se sentiu "traído" pelo relator: "Somos todos velhos e experientes para não nos considerarmos traídos; assim funciona a democracia e vamos em frente." O ministro disse ainda que o governo quer continuar participando "ativamente" das discussões sobre a reforma, porém não apontou os caminhos que o governo vai seguir a partir de agora, nem mesmo se apoiará a criação de uma comissão tripartite (governo, Estados e Congresso) para a discussão do substitutivo, proposta que foi discutida hoje na Câmara. "Se a discussão será formal, informal, bipartite, tripartite, não importa; o que queremos é continuar a discussão", afirmou.
Os próximos passos a serem tomados pelo governo serão definidos a partir de uma discussão do documento apresentado hoje junto aos líderes dos partidos da base aliada do governo. "Não estamos falando de decisões da Fazenda ou do Executivo, serão ações tomadas à luz das sugestões e comentários dos líderes", afirmou o ministro Malan. "Estamos seguros que nós vamos avançar nas discussões", disse.

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