Brasília, 23 (AE) - O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse hoje que o pedido de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), apontado pela CPI do Judiciário como beneficiário de irregularidades na construção da sede do TRT-SP, está sendo preparado com todo o cuidado para evitar que a questão venha a ser encarada como um assunto partidário. "É uma questão de ética e de decoro parlamentar", disse. Dutra explicou que entidades representativas da sociedade civil também vão formalizar a solicitação para que o Senado julgue Estevão por falta de decoro parlamentar. Ele previu que o pedido, devidamente fundamentado, será encaminhado à Mesa diretora por volta do dia 6 de dezembro.
Hoje, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pediu aos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indiquem, ainda esta semana, o presidente e vice-presidente do colegiado. Enquanto decidem, será presidido pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), o mais idoso entre eles, que marcou a primeira reunião para amanhã (24) de manhã. O funcionamento do conselho, eleito em junho último, é essencial para o encaminhamento de processos de cassação de mandato, como o do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
ACM disse que, se vier a receber um pedido formal de cassação de Estevão, vai ouvir os líderes antes de submetê-lo ao Conselho de Ética. ACM disse que o conselho não foi instalado até agora "por desnecessidade". Ou seja, porque na atual legislatura nenhum senador foi acusado de faltar com o decoro parlamentar.
O presidente do Senado também anunciou a decisão de colocar em votação os 18 pedidos de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar senadores. O mais grave dele é o que trata da tentativa do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que se encontra licenciado por motivo de saúde, de matar seu adversário político Tarcísio Buriti.
PMDB - Aliviado com a saída de Luiz Estevão da sub-relatoria do plano Plurianual - "foi bom ele ter deixado (o cargo)" - o presidente e líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), indicou para a vaga o senador José Alencar (MG), um empresário do setor têxtil, ligado ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Barbalho insiste em limitar as acusações contra Estevão ao crimes de falsidade ideológica, enriquecimento ilícito e danos ao erários, que serão examinados pela Justiça, se o Senado autorizar. "Acho que qualquer outro caminho seria desconsiderar o trabalho da CPI", argumentou.
Estevão informou na semana passada que amanhã (24) viajaria para os Estados Unidos, onde seu pai adotivo, Lino Martins, estaria internado em tratamento médico. Mas nem mesmo ao líder Jader Barbalho ele informou o nome do hospital de Houston em que se encontra seu parente.

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