Brasília, 23 (AE) - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, disse hoje que "São Paulo vai gritar de forma bastante consequente e colocar o peso da economia nas discussões da reforma tributária daqui para frente". Apesar de satisfeita com a aprovação da emenda na comissão especial da Câmara dos Deputados hoje, por 35 votos a um, a entidade está preocupada com a oposição de um grupo de governadores. "Os Estados que alegam o medo de perder receitas e autonomia de tributar, no fundo querem continuar fazendo guerra fiscal", afirmou Piva ao Estado.
Na avaliação do presidente da Fiesp, o Brasil não pode mais deixar de considerar a competitividade da economia como o item número um de sua agenda. "Por isso, é imprescindível não perder o bonde da história e adiar a reforma tributária para 2003, em consequência das eleições marcadas para os próximos dois anos. Tem que ser já", afirmou. Ele teme que os destaques - emendas em separado que começam a ser votadas na próxima quarta-feira na comissão especial - acabem desfigurando o projeto do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), apoiado pela Fiesp.
Piva disse estar "irritado" com a posição de 14 governadores reunidos ontem (22) em Maceió (Alagoas). Em documento oficial, eles afirmaram não aceitar a proposta de reforma tributária do relator por entenderem que ela fere a autonomia dos Estados. Eles reafirmaram a necessidade de manutenção da competência tributária dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que no projeto em discussão na Câmara dos Deputados é transformado em um "novo ICMS" compartilhado entre os Estados e a União, porém com legislação nacional. Hoje, os governos estaduais possuem total autonomia sobre o imposto.
"Será que esses Estados não percebem que ao se posicionarem a favor da guerra fiscal estão forçando o Estado de São Paulo também entrar nessa disputa nada saudável?", questionou Piva. Ele lembrou que São Paulo possui várias vantagens comparativas com outras regiões do País. "E se além disso o governo paulista adotasse medidas de facilitação de pagamento de tributos, facilmente juntaríamos mais de 50 empresas e aprovaríamos essa guerra fiscal", afirmou o presidente da Fiesp. Ele ressaltou, no entanto, que esse seria o pior caminho a ser seguido.

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