Brasília, 23 (AE) - A análise do Ministério da Fazenda sobre o parecer da reforma tributária elaborada pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI), afirma que a proposta tem "problemas estruturais e operacionais que podem comprometer a eficiência do sistema tributário nacional". O documento afirma que a tributação de consumo envolve o montante de R$ 140 bilhões, que representa mais de metade da carga tributária brasileira. Esse montante, segundo a nota, "deve ser tratado com extremo cuidado sob pena de tornar francamente vulnerável a política de equilíbrio fiscal".
De acordo com o documento, essa reforma deve ser meticulosa, calculada e com o mínimo de riscos no processo de transição. "Deve também fundamentar-se em modelo teórico consistente e observar atentamente os aspectos operacionais da administração tributária e os custos públicos e privados da tributação". Segundo a análi se da Fazenda, o relatório de Mussa Demes "está estruturado sob um modelo pouco comprometido com a eficiência e simplicidade do sistema tributário, além de conter outros vícios que obstaculizam uma boa gestão tributária".
O documento do Ministério da Fazenda afirma ainda que o parecer do deputado Mussa Demes (PFL-PI) provoca perdas para alguns Estados, acarretando, "em última instância, o aumento do desequilíbrio fiscal do País". O documento afirma que simulações do Confaz indicam perda de receita de 95% para o Estado de Tocantins, 61% para Rondônia, 41% para Mato Grosso e 17% para a Bahia.
Segundo a nota, a União acaba sendo obrigada a pagar essas perdas, pois os Estados possuem limites rígidos para despesas. Já os Estados que saem lucrando com a proposta não auxiliam a cobertura desses gastos e apenas ajustam os gastos ao novo nível de receitas. Essa instabilidade, segundo análise da Fazenda, é gerada pela multiplicidade de alíquotas e a geração de acúmulo de créditos.

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