Brasília, 23 (AE) - Após denunciar falhas em sua proteção, o motorista Jorge Meres Alves de Almeida ganhou maior segurança e poderá ser beneficiado com o perdão judicial e inclusão no Programa de Proteção à Testemunhas. Ele tem sido protegido pela polícia na condição de réu colaborador, por ter prestado informações importantes para a CPI do Narcotráfico. Hoje, após um encontro com o presidente e o relator da CPI, deputados Magno Malta (PTB-ESP) e Moroni Torgan (PFL-CE), o ministro da Justiça, José Carlos Dias, anunciou que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, entrará em contato com o procurador do Estado do Maranhão para que ele apele à Justiça estadual por benefícios a Meres.
"Conversarmos com o procurador-geral, já que, para o enquadramento de Meres no programa é necessária a manifestação do Ministério Público e do juiz", contou Dias, depois de quase uma hora de conversa com os deputados da CPI do Narcotráfico. Pela lei, não podem ser incluídos no programa de proteção os condenados cumprindo penas, os indiciados ou acusados sob prisão cautelar. Com o programa, Meres poderá trocar de identidade, sendo possível até mesmo submeter-se a uma cirurgia plástica.
Segundo Moroni Torgan, o juiz do Maranhão poderá conceder de imediato a revogação da prisão preventiva de Meres, e depois conceder o perdão para eventuais penas que possam ser aplicadas ao motorista, envolvido em quadrilha de tráfico de drogas. "Cabe ao juiz decidir se ele pode ser beneficiado, mas tenho certeza de que a justiça atenderá ao clamor da sociedade", afirmou o relator da CPI.
De acordo com a lei de proteção a testemunhas, "poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que
sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal".
Segurança - Mesmo antes de entrar no programa, Meres terá uma proteção mais efetiva. O ministro anunciou que o motorista deixaria hoje a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
passando a receber proteção em local seguro e não divulgado. O ministro rejeitou as acusações de Meres, que disse, por exemplo, ter sido colocado em uma mesma cela com pessoas delatadas por ele. "A PF me deu garantias de que ele está recebendo assistência, mas vamos transferir Meres já que ele se sente inseguro", disse José Carlos Dias.
"Ele será mantido em local seguro, sob responsabilidade do Ministério da Justiça." Segundo Dias, a família do motorista também receberá proteção da Polícia Federal, desde que seja localizada. Meres continuará preso no local de segurança, mas, segundo o ministro, com uma qualidade de vida melhor, "na medida do possível". Não deverá dividir espaço com outros presos, por exemplo. "Outros, nas mesmas condições, que ajudem à CPI com tal profundidade, também terão o mesmo tipo de atendimento", ressaltou Torgan. Tanto ele, como Malta temem que as reclamações de Meres divulgadas pela imprensa desestimulem outros envolvidos com o tráfico que, arrependidos ou em busca de proteção, se disponham a auxiliar os trabalhos da CPI.
"Há de se entender que a situação de Meres é impar", afirmou o presidente da CPI do Narcotráfico. "Ele já colaborou e prestou serviço importantíssimo ao Brasil; hoje é um amigo do Brasil", disse Magno Malta.
O ministro da Justiça admitiu falhas na lei de proteção a testemunhas. "Mas, se deficiências existirem, eu debito à conta de que estamos começando agora", afirmou Dias. "A demanda aumentou muito nos últimos meses." Nos últimos 30 dias, foram 40 pedidos de inclusão.
Magno Malta adiantou, ainda, que nesta semana a CPI enviará ao Tribunal de Justiça de são Paulo documentos e informações para tentar desmentir as argumentações que deram base ao habeas corpus a favor do advogado Arhur Eugênio Mathias, preso a pedido da CPI. "A Ordem dos Advogados do Brasil é uma grande instituição, mas, em Campinas, está cometendo um crime com a sociedade ao colocar na rua um bandido", afirmou o presidente da CPI.

mockup