Brasília, 23 (AE) - O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), em exposição realizada há pouco, as conclusões da Conferência Nacional dos Governadores, realizada ontem em Maceió (AL). Segundo Dutra, os governadores entenderam que o Senado é o Foro que deverá adotar as medidas para rever o comprometimento das receitas dos Estados.
As medidas solicitadas aos senadores foram: Redução do limite de comprometimento da Receita Líquida Real; excluir os os recursos estaduais vinculados do cálculo do limite de comprometimento da receita com pagamento de dívida ; incluir nas negociações da dívida (intra-limite) todos os pagamentos de dívida feitos pelo tesouro dos estados, tanto contraída pela administração direta quanto pela indireta; recalcular os encargos dos contratos a partir de 1 de julho de 1994, adotando o IGP-DI mais 6% ao ano; aplicar pelo menos 2% da receita líquida dos estados usadas para pagamento de dívidas em obras federais nos próprios Estados. O governador defendeu a rápida aprovação do projeto de Resolução 39/99, do senador José Alencar (PMDB-MG), que reduz de 13% para 5% o porcentual da receita usado em pagamento de dívida junto à União. Há propostas alternativas de alterar o comprometimento para 7% ou 9%. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está agora na CAE. Dutra defendeu ainda o fim da exigência de que os Estados privatizem suas instituições financeiras e a proibição de os Estados contraírem novos financiamentos.
Guerra fiscal - O governador criticou ainda a guerra fiscal entre os Estados e as demissões feitas por seu antecessor
Antônio Brito. Segundo Dutra, as demissões voluntárias atingiram áreas carentes de pessoal, principalmente educação e segurança, e o obrigou a recontratar pessoal, fazendo com que as despesas aumentassem. Dutra afirma que suas medidas administrativas reduziram o déficit primário do Estado de 18% para 1% da Receita Líquida Corrente e reduziu pela metade o déficit de R$ 1 bilhão previsto no orçamento do ano. "No entanto, é impossível imaginar um esforço fiscal que, além de zerar o déficit primário, produza condições para o pagamento da dívida de 15% das receitas líquidas", reclamou o governador. ER

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