Araçatuba, SP, 23 (AE) - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo condenou a prefeita de Araçatuba, a 540 quilômetros da Capital, Germínia Dolce Venturolli (PRP), a devolver cerca de R$ 90 mil referentes a subvenções oferecidas ao clube de futebol profissional da cidade, a Associação Esportiva Araçatuba.
A ajuda financeira foi dada em 92, quando Venturolli foi prefeita pela última vez. A decisão do TCE, divulgada no diário oficial há uma semana, tomou como base a lei federal 4.320, que proíbe uso de verbas públicas para outras finalidades que não sejam assistenciais, educacionais, culturais ou de incentivo ao setor industrial. Além disso não devem ter fins lucrativos, bem ao contrário dos times de futebol, que visam altas rendas para bancar os salários dos craques. A prefeita tem 30 dias para recorrer da decisão.
Hoje a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o Tribunal de Justiça do Estado, através de decisão assinada pelo desembargador Cunha Bueno em 22 de abril de 97, já havia determinado arquivamento do processo com base em relatório da procuradora Maria Lúcia Faleiros Moraes. Segundo Moraes, na ocasião a prefeitura conseguiu provar que o dinheiro oferecido ao time de futebol na verdade não foi desviado de outros impostos, mas veio com o fim específico da destinação, ou seja, o de ser aplicado no futebol profissional. Os depósitos em dinheiro foram realizados na conta de Silvio Venturolli, atual chefe de gabinete e marido da prefeita. Ele disse que várias administrações ajudaram o time da cidade. O último repasse foi feito no ano passado, no valor de R$ 600 mil, também assinado pela prefeita Germínia Venturolli.
Para a procuradora Moraes, no caso das doações do ano de 92, houve apenas uma "falha formal", mas que não implicou no desvio de recursos nem em prejuízos aos cofres do município. Mas em setembro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado já havia condenado a prefeita e a própria Associação Esportiva Araçatuba a devolverem quase R$ 2 milhões. A Secretaria de Negócios Jurídicos do Município é quem vem recorrendo contra as sentenças.
Antônio Edwaldo Costa, presidente da Associação Esportiva Araçatuba e vereador da cidade, disse hoje que é um absurdo querer se cortar as verbas para o futebol. Na sua opinião o dinheiro público deve ser empregado nas escolinhas de base, contibuindo para diminuir a criminalidade entre os menores. No entanto, Costa disse que parte dos recursos enviados pela prefeitura de Araçatuba também são destinados ao futebol profissional.

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