São Paulo, 23 (AE) - Em frente o Palácio das Indústrias, a sede da Prefeitura de São Paulo, um outro grupo de sem-teto manifestou-se hoje, pedindo a retirada de uma ação de inconstitucionalidade contra a lei da vereadora Ana Maria Martins (PC do B) que propõe a regularização e a urbanização das favelas da cidade. Cerca de 250 pessoas participaram do ato, iniciado às 10 horas, na Praça da Sé.
O presidente da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp), Wander Geraldo, disse que os manifestantes exigem da Prefeitura que acate a lei. "Também queremos que sejam suspensas as ações de despejo que estão em andamento", afirmou.
Despejo - Dados da associação indicam que a Prefeitura emitiu ordens de despejo para 12 mil famílias da região do Campo Limpo, zona sul, 10 mil de Guaianases, zona leste, e para outras 10 mil famílias da região de Pedreira, também na zona sul. Segundo Geraldo, se fosse mantida, a lei beneficiaria 2,5 milhões de moradores de favelas da capital.
A lei 12.654/98 foi aprovada pela Câmara e vetada pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). Os vereadores derrubaram o veto e promulgaram a lei. Mas a Prefeitura agora está movendo uma ação de inconstitucionalidade contra ela, que ainda não foi julgada.
Geraldo cobra coerência da Prefeitura. "A Secretaria de Negócios Jurídicos moveu a ação, mas o pessoal da Secretaria da Habitação diz que apóia a urbanização." O secretário de Comunicação Social, Antenor Braido, disse que a Prefeitura é favorável à análise "caso a caso" da situação das favelas. Segundo ele, existe também uma posição favorável a tudo o que é "legal" no que se refere à urbanização.
Hoje os manifestantes foram recebidos pela assessoria política da Prefeitura. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, os integrantes da Facesp não compareceram a uma reunião marcada para o fim da tarde de hoje, na Secretaria da Habitação. Geraldo contou que já havia desmarcado a reunião porque seria recebido somente por assessores da secretaria.
O presidente da Facesp garantiu que o grupo vai continuar promovendo protestos. "Vamos fazer acampamentos, passeatas e outras atividades até que essa situação se resolva"
prometeu.

mockup