Cuiabá, 23 (AE) - A Procuradoria-Geral da República em Mato Grosso instaurou hoje procedimento para investigar um suposto crime de biopirataria no projeto Poço de Carbono, financiado pela multinacional Peugeot e executado pela Office National de Forêts (ONF-França), Pronatura e Floresta Viva Ltda. O projeto, que consiste em reduzir a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera através de reflorestamentos, está sendo feito no município de Juruena, a cerca de mil quilômetros de Cuiabá, no norte de Mato Grosso. E não tem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema).
O procurador José Pedro Taques solicitou ao Ibama o envio da documentação relativa ao caso, que deve ser encaminhada até sexta-feira, 26. Um parecer técnico assinado por dois engenheiros do Ibama, de Brasília, diz que foram recolhidas e enviadas ilegalmente para o exterior seis toneladas de sementes de diversas espécies nativas.
Segundo o procurador, a legislação federal que regulamenta o Tratado da Biodiversidade prevê que ações deste tipo somente podem acontecer a partir de convênio com instituição pública de pesquisa, no caso o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos.
Nenhuma instituição pública de pesquisa tem participação no projeto e não há qualquer autorização de órgão público federal ou de pesquisa para o projeto, muito menos para a coleta de sementes e a retirada de material genético do território nacional. Ou seja, tudo em desacordo com o decreto 98.830/90, que dispõe sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Científicos no Brasil. Segundo o decreto, "as atividades referidas somente serão autorizadas desde que haja a co-participação e a co-responsabilidade de instituição brasileira de elevado e reconhecido conceito técnico- científico
no campo de pesquisa correlacionado com o trabalho a ser desenvolvido, segundo a avaliação do CNPq".
O parecer do Ibama aponta ainda a atuação de pesquisadores e profissionais estrangeiros, cuja formalização junto ao governo brasileiro dizem desconhecer. A multinacional informa que a sua intenção com o projeto é colaborar para o combate ao efeito estufa e obter ganho somente com a imagem pública de uma empresa preocupada com a ecologia. Segundo a Peugeot, toda a responsabilidade pela execução do projeto está a cargo na ONF-França, que subcontratou a ONF-Brasil Ltda., a Pró-Natura e a Floresta Viva Ltda.

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