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terça-feira, 23 de novembro de 1999
Por Demétrio Weber 
Brasília, 23 (AE) - Auditoria da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda concluiu que o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), órgão ligado ao Ministério do Esporte e Turismo, favoreceu entidades esportivas e empresas na concessão de autorizações de funcionamento de bingos , além de permitir o funcionamento de máquinas até de videopôquer e apresentar grave desorganização interna. O levantamento foi encerrado no fim de outubro e enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal (PF).
Uma das entidades favorecidas, segundo os auditores federais, foi a Federação Paranaense de Futebol de Salão, que recebeu autorização para explorar bingo eletrônico 22 dias após protocolar o pedido no Indesp. "O trâmite deste processo deu-se de forma acelerada, considerando-se o nível do desempenho do setor", registrou a auditoria, informando que o pedido da federação paranaense foi o único analisado pelo Indesp até setembro, apesar de haver outras cinco solicitações semelhantes.
De acordo com o levantamento, os prazos médios para autorização de outras modalidades de bingos pelo instituto eram bastante superiores a 22 dias. No caso do bingo eventual, 52 dias; no bingo permanente, 140 dias; e no credenciamento de instituições para obter a autorização, 117 dias. Os auditores concluíram que houve "prioridade no atendimento às entidades que exercem pressão no andamento de processos".
Greca - A auditoria constatou que o ex-diretor de Administração e Finanças do Indesp, Luiz Antônio Buffara de Freitas - homem da confiança do ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca -, favoreceu a Federação Brasileira de Vela e Motor. Isso ocorreu em 9 de agosto, quando Buffara assinou parecer jurídico e certificado de autorização para bingo eventual no lugar do então presidente do Indesp, Manoel Tubino, a quem caberia assinar a liberação.
Nesse dia, Tubino não estava oficialmente afastado do Indesp e, como o próprio Buffara admitiu em sua resposta aos auditores, chegou ao instituto por volta das 17 horas. Segundo Buffara, que alegou desconhecer a agenda de Tubino naquela data, a decisão de assinar os papéis no lugar do presidente do Indesp teria sido tomada para "imprimir maior celeridade ao trâmite após a análise técnica". Para os auditores, "o não afastamento oficial do titular do órgão desautoriza a substituição do mesmo e invalida os atos praticados em seu nome".
Em 12 de agosto, o Indesp concedeu habilitação à empresa Brasbin Comercial Importação e Serviços Ltda. para o funcionamento de máquinas proibidas de videopôquer. Além disso, o descontrole no instituto permitiu que 83 dos 197 certificados emitidos em 1999 não fossem publicados no Diário Oficial. A auditoria destacou ainda a falta de estrutura do Indesp e assinalou que 31 dos seus 99 servidores não concluíram o ensino médio.


