Brasília, 23 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembléia Legislativa do Ceará para investigar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deve receber esta semana do Banco Central (BC) os resultados da quebra do sigilo bancário de cursos de capacitação de professores em municípios cearenses. Os deputados suspeitam que prefeitos ou secretários da Educação estejam envolvidos no esquema de cobrança superfaturada pelos cursos.
"Caso haja essa comprovação, vamos requerer a intervenção estadual nos municípios", disse hoje o relator da CPI, deputado estadual Artur Bruno (PT), em depoimento na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo Bruno, que chegou escoltado por seguranças por causa das ameças de morte que vem recebendo, a CPI do Fundef já constatou que prefeituras cearenses contrataram cursos de formação de professores por preço até sete vezes maior do que o de mercado no ano passado.
Além disso, esses cursos funcionavam sem autorização nem reconhecimento do Conselho Estadual de Educação do Ceará ou do Ministério da Educação (MEC). Criada em abril, a CPI do Fundef já foi prorrogada duas vezes e tem até o dia 15 para concluir suas investigações. Estão sendo apuradas denúncias de desvios, relativos a 1998, em 108 dos 184 municípios cearenses.
Bruno disse que há indícios de irregularidades graves em cerca de 30 cidades, incluindo superfaturamento na contratação de cursos não-reconhecidos e a compra de notas fiscais frias para justificar despesas com dinheiro do Fundef. Segundo o deputado, um relatório do Tribunal de Contas do Município em Fortaleza concluiu que recursos do Fundef, que devem obrigatoriamente ser investidos em educação, foram usados para financiar a coleta de lixo na capital cearense.
O diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini
afirmou que o MEC está à disposição da Comissão de Educação da Câmara para fornecer dados na investigação de irregularidades nos demais Estados do País. Semeghini já esteve no Ceará auxiliando os deputados estaduais e lamentou que nenhum outro Estado tenha criado CPIs para investigar desvios com recursos do Fundef.
O diretor informou, porém, que não é atribuição do MEC apurar denúncias de fraudes no Fundef nos Estados e municípios. "O que nos preocupa é que essas irregularidades podem estar ocorrendo em muitos municípios do Brasil", disse a presidente da Comissão de Educação, deputada Maria Elvira (PMDB-MG).

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