Brasília, 23 (AE) - A disputa entre a Embraer e a canadense Bombardier pelo mercado de jatos regionais ganhou pelo menos mais dois meses de indefinição. Brasil e Canadá solicitaram hoje a abertura de um novo panel (comitê de arbitragem) na Organização Mundial de Comércio (OMC), para julgar a eficiência das alterações em seus programas de incentivo à exportação de jatos leves, anunciadas na sexta-feira pelas duas empresas. As mudanças foram propostas em resposta à exigência da OMC para eliminar os subsídios à exportação, conforme as empresas se acusam mutuamente.
Como o prazo para concordar com as mudanças ou entrar com pedido de retaliação comercial terminou hoje, os canadenses decidiram ganhar tempo antes de tomar uma decisão. De acordo com o subsecretário para Assuntos Econômicos e de Integração, embaixador José Alfredo Graça Lima, as duas partes comprometeram-se a trabalhar para que o relatório final saia em 60 dias.
O porta voz do Departamento de Relações Externas e Comércio Internacional do Canadá, François Lasalle, disse que o governo canadense pediu a reinstalação do panel porque não teve tempo para se certificar de que as mudanças brasileiras seriam suficientes para evitar prejuízos às exportações da Bombardier. "A posição do governo canadense é pelo diálogo e não pela retaliação, disse.
O embaixador brasileiro e o porta voz canadense negaram que o Canadá tenha pedido à OMC que fossem aplicadas retaliações contra o Brasil da ordem de US$ 7 bilhões, conforme noticiou ontem o jornal "Financial Times". Segundo Graça Lima a informação é improcedente. Como prova disso citou o valor de comércio entre os dois países que, segundo ele, não ultrapassa US$ 600 milhões anualmente. "Considerando um cálculo absurdo, seria preciso que os dois países suspendessem o comércio por 14 anos se fosse aplicada essa retaliação", disse. Na OMC, a retaliação é feita pela suspensão de tarifas preferenciais a outros produtos.
Exemplo disso foi quando os Estados Unidos, respaldados pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o Gatt, que antecedeu a OMC, aumentaram a tarifa de importação de papel e celulose do Brasil, em 1988, como retaliação aos subsídios dados à indústria têxtil. A medida resultou em um prejuízo de US$ 120 milhões para o Brasil.
Na sexta-feira as duas partes apresentaram ao àrgão de Controvérsias da OMC as mudanças que implementariam em seus programas de incentivo. O Brasil diminuiu de 3,8% para 2,5% a taxa de equalização e prometeu seguir, preferencialmente, a Treasury Bond dos Estados Unidos. A equalização para os financiamentos tomados no exterior seria fixada operação por operação, podendo variar, desde que não fosse superior à taxa praticada no mercado internacional.
O Canadá reclama, porém, que o Brasil só adotaria a nova norma para contratos firmados a partir de sexta-feira passada, excluindo, de acordo com os canadenses, cerca de 900 aparelhos, cuja venda já foi acertada. Graça Lima confirmou que as novas regras oferecidas pelo Brasil na sexta-feira só valem para novos contratos.
O Canadá se havia comprometido a modificar dois programas de subsídios: TPC (Techonolgy Partnership Canada) e a Conta Canada. O primeiro programa financia pesquisa de desenvolvimento quase até a exportação do produto e atrela o reembolso do financiamento ao êxito da venda dos aviões da Bombardier. O segundo permite que o governo canadense financie, com recursos de uma conta secreta, operações de alto risco. O governo brasileiro, por sua vez, quer mais garantias de que esses programas não vão continuar beneficiando os negócios da Bombardier.

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