Brasília, 23 (AE) - O deputado federal Aloísio Mercadante (PT-SP) propôs hoje um acordo emergencial entre governo, companhias aéreas, trabalhadores e Congresso, pelo qual as tarifas seriam reduzidas, em troca de mudanças na tributação e no financiamento ao setor. A proposta foi apresentada durante uma audiência pública da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, à qual compareceram os presidentes das companhias aéreas.
Os empresários apoiaram a proposta, que será apresentada por Mercadante ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias. Eles também voltaram a pedir a liberação dos preços das tarifas. O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, defendeu novamente a fusão das quatro grandes empresas aéreas nacionais. Essa idéia já foi rejeitada pelos presidentes das demais companhias.
"Em vez de liberar os preços das passagens, é melhor discutir um acordo emergencial para o setor", defendeu Mercadante. "A liberalização do setor, neste momento, só tem uma consequência possível: aumento nos preços." O governo chegou a anunciar que liberaria os preços antes da alta estação. No entanto, a medida foi suspensa e não tem data para ser retomada.
Mercadante propõe que a carga tributária do setor seja reduzida, de modo a deixar as empresas brasileiras no mesmo nível de suas concorrentes internacionais. As companhias aéreas estão lutando pela imunidade, na reforma tributária, mas o deputado é contra esse privilégio.
Ele propõe que haja uma nova política de financiamento para o setor, também semelhante à usufruída pelas companhias aéreas internacionais. Finalmente, o deputado quer que seja revista a política de abertura do mercado brasileiro.
"Entregamos o nosso mercado a quatro companhias americanas que, juntas, são onze vezes maiores do que as nossas quatro grandes", comentou.
Em troca desses benefícios, as companhias aéreas teriam de baixar as tarifas. Mercadante lembrou que, no ano passado, a concorrência entre as empresas brasileiras provocou uma queda de 30% no valor das tarifas.
Com isso, o número de passageiros também cresceu 30%. "É preciso aumentar a base, ou seja, dar acesso a mais pessoas às passagens aéreas, pois só assim as companhias terão ganho de escala e aumentarão sua competitividade", defendeu o deputado. O cumprimento do acordo seria monitorado pelo Congresso.

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