Brasília, 23 (AE) - O governo venderá álcool de seus estoques para baixar os preços nas bombas. No primeiro leilão, previsto para o início de dezembro, serão ofertados 50 milhões de litros. "Com a medida, o governo quer elevar a oferta interna do produto e equilibrar o nível dos preços no mercado", informou nota divulgada pelo Ministério da Agricultura. A decisão foi tomada hoje pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do álcool (Cima).
"Por enquanto, ficaremos só na venda dos estoques", disse o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Márcio Fortes de Almeida. Outras medidas que estão sendo analisadas pelo governo são a importação do produto e a introdução de combustíveis alternativos no País, como a mistura de metanol, etanol e gasolina.
O secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Paulo Samico, disse que os leilões de álcool serão mantidos de forma contínua a cada 15 dias, até que os preços e o abastecimento estejam completamente equilibrados. Samico disse que o edital referente aos 50 milhões de litros de álcool que serão leiloados na primeira quinzena de dezembro deverá estar pronto na semana que vem.
O preço mínimo do leilão ainda não está definido, mas deverá seguir o preço de mercado, segundo ele. De acordo com o secretário, o estoque atual de álcool do governo é de 1,1 bilhão de litros e deverão ser leiloados 50 milhões quinzenalmente. Essa quantia a cada leilão foi fixada porque é o volume que o mercado pode absorver e que pode causar impacto nos preços, explicou.
O governo vinha tentando fazer baixar os preços do álcool hidratado sem recorrer à colocação de seus estoques em mercado. Há duas semanas o Cima havia anunciado o cancelamento da concessão de financiamento de estoques de álcool no valor de R$ 40 milhões, equivalentes a 260 milhões de litros. Além disso, havia sido cancelada a renovação de parte dos empréstimos para a manutenção de estoques.
O presidente da álcool do Nordeste, Gustavo Maranhão, disse que o leilão não deveria ser feito agora porque o setor está recuperando as perdas que teve com a retirada do subsídio. Maranhão afirmou que a venda do álcool dos estoques oficiais vai deprimir os preços da safra do Centro-Sul, que está começando agora. Ele lembrou que os produtores do Nordeste, especialmente, foram os mais prejudicados, porque o preço do álcool na região é
no máximo, de 60% do preço praticado na bomba.
Fortes de Almeida explicou que o governo não é contra o reajuste, mas sim com a forma como ele foi feito. "Houve um exagero. Em três dias o setor quis recuperar todas as perdas", disse ele. Conforme Fortes de Almeida, o governo fará os leilões porque está preocupado em garantir o abastecimento e porque quer equilibrar os preços do álcool.
O secretário-executivo do Ministério da Agricultura informou ainda que o governo não retirou o subsídio concedido para o álcool anidro, que estava previsto para acabar no dia 1º de novembro, porque os técnicos estão fazendo os cálculos sobre o impacto que a retirada do subsídio teria. O governo teme aumentos no preço da gasolina, à qual o álcool anidro é adicionado. Ele informou ainda que a portaria interministerial transferindo a conta álcool do Ministério do Desenvolvimento para o Ministério da Agricultura deverá ser publicada nos próximos dias.
Samico disse que o Ministério está preocupado em traçar uma política de longo prazo para o setor do álcool e do açúcar. Ele observou que os mecanismos utilizados no passado para estimular o setor já estão defasados. "Queremos mecanismos modernos de comercialização", disse.
Parecer - Um assessor da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério Fazenda disse hoje que o órgão deverá divulgar amanhã um parecer que condena a criação da Bolsa Brasileira de álcool (BBA). O documento será encaminhado à Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, que por sua vez fará o parecer final a ser enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade dará a palavra final sobre a legalidade ou não da BBA.
O presidente da BBA, João Carlos Figueiredo de Ferraz, justificou sua criação dizendo que ela foi constituída para organizar o mercado, que estava muito confuso e que foi pego de surpresa com a liberalização do setor. Ele refutou as acusações de que a BBA estaria cartelizando o preço e disse que a preocupação da Bolsa é garantir o abastecimento ao consumidor. "Dar segurança ao consumidor é muito importante para a BBA; isto não é cartel", afirmou. "O problema está sendo conduzido de forma política."

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