Rio, 23 (AE) - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Francisco da Costa e Silva, informou que a autarquia pretende concluir até o fim da semana uma análise sobre a reestruturação societária da Telesp. Se a operação for considerada ilegal, a CVM poderá entrar na Justiça, com um pedido de liminar, para impedir a realização da assembléia de aprovação da incorporação. A assembléia estava marcada para hoje
mas, por falta de quórum qualificado, foi transferida para o próximo dia 30. Costa e Silva disse esperar o adiamento da assembléia.
Hoje, durante um almoço promovido pela recém-fundada Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais (Animec), ele explicou que a CVM não tem poder, como órgão regulador, para cancelar uma decisão tomada em assembléia. "No caso específico da CPFL, a CVM pôde impedir a operação porque ela estava atrelada a um pedido de registro junto à autarquia, em razão da oferta pública de compra de ações", disse.
Os controladores da Telesp anunciaram que a Companhia de Telecomunicações Borda do Campo (CTBC) seria incorporada pela Telesp operadora, e a troca teria como base o valor patrimonial das ações. A Telesp Participações, então, incorporaria a Telesp operadora, mas a base de troca seria a média do fechamento das ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), nos 60 pregões antes da operação. No final, a Telesp Participações incorporaria sua controladora, a SPT Participações, levando o benefício fiscal da amortização do ágio.
Os minoritários da Telesp, liderados pela Animec, questionam as diferentes bases de troca. O presidente da associação, Saul Sabbá, informou que cinco fundos de investimento brasileiros, representados pela Máxima Administradora de Recursos, entraram na segunda-feira (22) com uma medida cautelar para suspender a assembléia. Os advogados da Animec esperavam para hoje uma decisão da Justiça.
Os minoritários já haviam pedido uma liminar, que tratava do direito de retirada dos acionistas da Telesp operadora e foi negada. Mas essa segunda liminar, segundo Sabbá, visa à obtenção do tratamento equitativo na troca de ações. Os minoritários citam um artigo do edital da privatização do Sistema Telebrás, que prevê o tratamento equitativo no caso de fusões e aquisições.
Sabbá disse que pedirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para se posicionar por escrito sobre o objetivo da inclusão do artigo no edital, porque a Telesp estaria alegando que "equitativo" significa estar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas. Os minoritários reclamaram também do descumprimento de outra regra do edital: deveriam ter sido realizadas assembléias até 180 dias após a privatização. O diretor de desestatização do BNDES, José Luiz Osório, pediu que seja enviada uma carta ao banco, para que os questionamentos sejam analisados.

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