Buenos Aires, 23 (AE) - Os frangos brasileiros são mais uma vez o pivô de um conflito comercial entre o Brasil e a Argentina. Por uma decisão da Justiça Federal argentina, a entrada dos frangos congelados sem vísceras provenientes do Brasil ficará restrita a uma cota de 3.742 toneladas por mês. No governo argentino, tanto na Sub-Secretaria de Comércio Exterior como na chancelaria, foi aplicada uma atitude que tem sido costumeira desde que em agosto potencializaram-se as tensões comerciais entre os dois países: não houve explicações sobre a medida. A medida já impediu a entrada de 25 caminhões com mil toneladas de frango provenientes do Brasil.
O autor da medida é Juan Papetti, juiz federal da província de Entre Ríos, onde trafega a maior parte do comércio entre os dois países. A medida judicial vigorará até que a Sub-Secretaria de Comércio Exterior emita um parecer sobre a investigação de dumping contra frangos brasileiros, que foi pedida pela Câmara de Empresas Produtoras Avícolas (CEPA), e que está sendo avaliada no momento pela Comissão Nacional de Comércio Exterior.
Fontes do governo brasileiro disseram que não se conhecem instrumentos legais pelos quais um juiz possa fundamentar o estabelecimento de cotas. "O Brasil não aceita salvaguardas, mas neste caso sequer existe uma salvaguarda questionável", afirmaram. Em Buenos Aires, a embaixada do Brasil tentou infrutiferamente obter informação oficial, além da confirmação da própria medida, e do volume da cota mensal estabelecida pelo juiz Papetti. "Desconhecemos o fundamento legal da medida", afirmaram.
O presidente da CEPA, Roberto Domenech, disse que a acusação que fizeram sobre dumping é de 1997. A abertura de investigações ocorreu em janeiro de 1999 e daqui a poucos dias será realizada a audiência pública, onde serão ouvidas as partes envolvidas. Domench sustenta que as vendas de frango brasileiro na Argentina "eram até 35% abaixo dos preços vendidos no Brasil".
"A situação do produtor argentino é grave, já que caiu a demanda interna e ainda por cima temos que competir com os frangos brasileiros, que têm dumping. Muitas empresas fecharam por causa disso", diz Domenech, que afirma que o emprego de trinta mil trabalhadores do setor estaria em risco. Segundo ele, o volume de frangos brasileiros vendidos na Argentina passou de 4 mil toneladas em julho para 6,5 mil toneladas em outubro. No ano passado, a participação de frangos brasileiros era de 6% no mercado argentino. Hoje, é de 12%.
Além dos frangos, outro conflito ameaça as relações Brasil-Argentina, mas de forma indireta: o Banco Central argentino deixou de fora do Convênio de Crédito Recíproco (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) as importações superiores a US$ 100 mil. Assim, os importadores argentinos precisarão fazer um depósito antecipado de 100% do valor da compra que realizarem em países do Mercosul. A exclusão dos países do Mercosul somente vigorou até o 1º de novembro.
Fernando Passarelli, gerente-geral da Câmara da Importadores da Argentina, afirmou que 30% do total de operações de crédito serão atingidas, mas descartou que a medida tenha uma origem comercial: "é financeira. Ocorre que o país não tem controle sobre as próprias entidades financeiras, e por isso pede que os importadores garantam seus créditos em 100%". Segundo Passarelli, a causa da exigência do depósito se deve a que o sistema de crédito recíproco causou um grande déficit ao BC. "Não temos nada contra a medida, mas não concordamos com ela, já que o CCR fez muito bem à região, que cresceu muito", diz.

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