Brasília, 22 (AE) - O Congresso poderá aprovar esta semana a proibição, por cinco anos, de desapropriações para reforma agrária em fazendas invadidas. A iniciativa está sendo articulada pela bancada ruralista, que conseguiu a relatoria da medida provisória que trata sobre precatórios judiciais. O relator da MP, deputado Carlos Melles (PFL-MG), incluiu a proibição em seu parecer. Melles ainda retira da medida provisória a municipalização das vistorias para reforma agrária, mantendo-as na esfera federal.
Amanhã (23), o deputado mineiro se reúne com a bancada ruralista para apresentar seu parecer. Caso o assunto seja incluído na pauta do Congresso Nacional, que deve se reunir na quarta-feira, a votação em plenário pode acontecer na mesma quarta.
O tema está sendo visto com grande preocupação pelo ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann. "Isto engessa a reforma agrária", disse. Segundo o ministro, "o fazendeiro pode forjar invasões para impedir as desapropriações".
Os líderes da bancada ruralista admitem reduzir o prazo de 5 anos em um processo de negociação com o governo, mas não abrem mão de interditar desapropriações em áreas invadidas. "Chega a ser um retrocesso estarmos votando uma lei que admite no mundo jurídico a figura da invasão, só isto já é uma grande concessão", afirmou o deputado Hugo Biehl (PPB-SC).
Para Biehl, "quem tem uma propriedade invadida precisa de uma garantia de tempo mínima para recuperar os investimentos que fez e que foram afetados pela invasão", afirmou, concluindo: " Do contrário, é óbvio que com o processo produtivo interrompido pela ocupação da fazenda, a área será considerada improdutiva pelo governo federal caso a vistoria seja feita sem um intervalo temporal".
De acordo com o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), o governo não deve temer uma radicalização do Movimento Sem Terra (MST), caso o instrumento de invasões se torne inócuo para apressar as desapropriações. "Mais radicais do que eles estão, é impossível
afinal, em que País do mundo o caminhão do presidente é saqueado na porta da sua fazenda?", indagou, se referindo ao incidente entre funcionários do presidente Fernando Henrique Cardoso e integrantes do MST em Buritis (MG), onde o presidente tem uma fazenda que produz soja e cria gado.
Segundo Lupion, apenas no Paraná existem atualmente 160 propriedades invadidas. "O governador Jaime Lerner (PFL) não tem peito para fazer cumprir mandados de reintegração de posse e estamos vivendo o maior problema agrário da história paranaense", disse. Procurado hoje, Melles não foi encontrado para comentar o assunto.
Confiantes em seu poder de obstrução, os oposicionistas estão despreocupados quanto à articulação dos ruralistas. "Jungmann está fazendo terrorismo, porque esta emenda não tem risco algum de ser aprovada", disse o líder do PT na Câmara, José Genoíno Neto (SP). Para a emenda de Melles ser aprovada, é preciso que haja quórum mínimo tanto no Senado quanto na Câmara no momento da sessão do Congresso Nacional.
Como as sessões do Congresso são noturnas, é raro uma matéria ser aprovada caso não haja consenso entre as lideranças partidárias.

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