Rio, 22 (AE) - O secretário municipal de Trânsito do Rio
coronel da Polícia Militar Paulo Afonso Cunha, entregou hoje à Secretaria Municipal de Administração parte da apuração sobre o esquema de fraude praticada por funcionários da Prefeitura, que suspendem temporariamente multas de trânsito emitidas por guardas municipais. Também foi instaurado inquérito administrativo para apurar o caso.
Os funcionários que participaram das irregularidades serão afastados ou exonerados. A apuração está sendo feita por auditores da Secretaria de Trânsito. Um grupo de dez a 12 funcionários que trabalham na Coordenadoria de Regulamentação Viária (CRV) está sob suspeita. Eles receberam há pouco meses senhas que dão acesso ao Banco de Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde praticavam a fraude -.
A fraude começou a ser apurada há cerca de 20 dias, depois que Cunha recebeu uma denúncia anônima informando sobre a irregularidade. Segundo o secretário, nos meses de setembro e outubro foram pelo menos seis mil casos de fraude. Em outubro foram aplicadas 465 multas, das quais 336 suspensas, mas só foi encontrado o registro de 138 recursos no Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). A maioria das multas apagadas era de empresas de ônibus, táxis e vans e foi aplicada por guardas municipais através de um convênio firmado no ano passado pelos governos do Estado e da Prefeitura.
Para acabar com a irregularidade, a partir de agora o benefício - suspensão temporária de multa - só pode ser concedido a motoristas que tenham recursos contra multas nas Jaris cujo prazo de julgamento tenha expirado. "Essa medida baseia-se na lei", disse o secretário referindo-se ao parágrafo terceiro do artigo 238 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que a suspensão temporária por 30 dias é permitida se o recurso não foi julgado pelo Jari. Digital - Todas as multas são arquivadas no Departamento de Dados do Detran, que não tem capacidade para alterá-las. O órgão estuda um novo sistema de acesso ao cadastro para impedir fraudes e substituir a senha por sistema digital. "Ninguém vai ter a desculpa de que a senha foi descoberta, porque não vai poder emprestar o dedo", brincou o presidente do Detran, Eduardo Chuahy.

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