São Paulo, 22 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) assinaram hoje um convênio para a troca de informações entre as entidades, tendo em vista as questões referentes à concorrência entre as empresas e o consumo. O acordo permitirá que os processos de fusões e aquisições que contam com a decisão do Cade sejam analisados a partir da ótica do consumidor, por meio de estudos, seminários e serviços de consultoria. "O acompanhamento dos preços da cesta básica é muito importante, por exemplo", disse o presidente do conselho, Gesner Oliveira.
Segundo a diretora do Procon-SP, Maria Inês Fornazzaro, com o convênio será possível verificar se uma fusão foi lesiva ou não para os consumidores. Além dos dados da cesta básica, o Procon poderá colaborar com os trabalhos do Cade fornecendo pesquisas sobre preços feitas em postos de gasolina e supermercados, que costumam formar pequenos cartéis. O órgão também pretende oferecer um cadastro anual listando todas as empresas que tiveram reclamações registradas nas unidades do Procon em todo o Estado.
"Muitos problemas para o consumidor ocorrem em função de questões concorrenciais", afirmou Oliveira. Ele citou a fusão entre a Kolynos e a Colgate, um dos casos de maior projeção julgado pelo Cade, segundo o qual as duas empresas passariam a ter 75% do mercado de creme dental, dificultando o surgimento de outras marcas. Para viabilizar o processo, o Conselho suspendeu por quatro anos o uso do nome Kolynos, detentor de 50% do setor. Como resultado, surgiram seis novos concorrentes e o preço médio do creme dental caiu 20%.
Segundo Oliveira, 80% dos casos estudados são aprovados e se alguma irregularidade é constatada, a lei prevê multas que variam de 1% a 30% do faturamento da empresa e sua inclusão no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor. O Cade julgou 600 dos1.300 casos neste ano, incluindo processos de fusão ou aquisição e acordos de preços entre competidores.

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