Brasília, 22 (AE) - O Brasil não conseguirá cumprir a meta indicativa para a dívida líquida do setor público, prevista no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o mês de dezembro, admitiu hoje o chefe do departamento Econômico do Banco Central (Depec), Altamir Lopes. Já em setembro a meta indicativa de R$ 504,619 bilhões foi largamente superada. A dívida líquida apurada pelo governo em setembro foi de R$ 510 711 bilhões. Para dezembro, conforme a meta indicativa acertada com o FMI, a dívida líquida do setor público deveria estar em R$ 513,518 bilhões.
Lopes atribuiu ao câmbio a razão pela qual a meta não foi cumprida. "Na trajetória da dívida trabalhamos com o câmbio a R$ 1,75", disse. Ele lembrou que em termos de porcentual do PIB a dívida está dentro dos parâmetros previstos, mas isso também é porque o Produto Interno Bruto em real vem sofrendo valorização.
Em percentual do PIB, a dívida líquida do setor público, em setembro, ficou em 49,4%. Na relação prevista com o FMI poderia estar em 50,9%. O chefe do Depec explicou que o fato da meta indicativa ter sido superada não implicará em qualquer sanção ao País. O contrário seria se a dívida líquida do setor público fosse um compromisso de desempenho, como é, por exemplo, a meta fiscal. Nesse caso o descumprimento teria que ser seguido por uma explicação do governo brasileiro ao "board" do FMI que poderia, inclusive, suspender o desembolso dos recursos previsto no acordo.
Mesmo descumprindo a meta indicativa com o FMI, a dívida líquida do setor público em setembro apresentou pequeno declínio com relação a agosto. Enquanto que, em agosto, a dívida atingiu R$ 511,115 bilhões, o equivalente a 50,3% do PIB, em setembro ela ficou em R$ 510,711, equivalente a 49,4% do PIB. Segundo Lopes a queda foi devida ao excelente resultado primário, de R$ 5,4 bilhões, mais que suficiente para descontar os juros e gerar um resultado nominal também superavitário.
Dívida Mobiliária - No mês de outubro a dívida mobiliária federal fora do Banco Central totalizou R$ 411,8 bilhões, o equivalente a 39,2% do PIB. O aumento com relação ao mês anterior foi de 2,12%. O chefe do Depec atribuiu o crescimento às colocações líquidas de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) e de Letras do Tesouro Nacional (LTN) no mercado primário, além da desvalorização cambial no mês, que foi de 2 93%. A colocação de LTN pelo Tesouro passou de R$ 37,028 bilhões para R$ 47,575 bilhões enquanto que o aumento de LTF foi de R$ 167,641 bilhões para R$ 176,959 bilhões.
Com relação à participação por indexador, o BC verificou
em outubro, crescimento da participação dos títulos prefixados, que passaram de 10,8% em setembro para 11,5%. Os títulos pós-fixados apresentaram pequena queda na sua participação no total da dívida, saindo de 59,5% em setembro para 58,4% em outubro. A elevação da participação dos papéis indexados ao câmbio no total da dívida, de 26,3% para 26,7%, foi atribuído pelo BC à desvalorização cambial. Também cresceu a duração média dos títulos federais emitidos em oferta pública de 3,6 para 3,8 meses.

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