Istambul, 19 (AE-AP) - A assinatura da modificação do Tratado de Forças Convencionais na Europa (CFE), criado em 1990, por chefes de Estado e de governo de 30 países foi o saldo mais importante da cúpula da OSCE encerrada hoje (19) em Istambul.
O acordo reduz praticamente pela metade o número de armas convencionais - aviões, tanques e outros equipamentos pesados - na maior parte do continente europeu. O pacto original previa que na região delimitada pelo Oceano Atlântico e os Montes Urais russos houvesse um limite de 40 mil tanques, 60 mil veículos blindados, 13.600 aviões e 4 mil helicópteros de combate. Segundo diplomatas alemães, a Rússia, que tem a maior quantidade de armas na região, terá de manter no máximo 6.350 tanques de batalha (pelo velho tratado, o limite era 13.500).
De sua parte, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) - aliança militar ocidental - concordou em não estacionar de forma permanente tropas de combate apoiadas por terra ou ar nos três novos países membros (Hungria, Polônia e República Checa). Com essa concessão, a Otan procurou diminuir a acirrada oposição russa à ampliação da aliança ocidental em direção a oeste, com a incorporação de ex-integrantes do Pacto de Varsóvia.
A nova versão do CFE permite aos signatários possibilidades maiores de inspeção desse arsenal. Todos os países terão a obrigação de anunciar a concentração de armas - medida que visa reduzir a possibilidade de um ataque de surpresa. Além disso, comprometem-se a notificar com 42 dias de antecedência a movimentação maciça de tropas e grandes exercícios militares.
O CFE original foi firmado entre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e o Pacto de Varsóvia, a aliança militar dos países europeus na esfera de influência da antiga União Soviética. Com base nesse convênio, foram destruídas sob supervisão internacional mais de 17 mil armas pesadas. A revisão desse acordo na cúpula da OSCE tornou-se necessária em consequência da desintegração da União Soviética, extinção do Pacto de Varsóvia, o fim da Guerra Fria e a reunificação da Alemanha.
Os principais tópicos da Carta são os seguintes:
Iugoslávia. O texto destaca que o país poderá ser readmitido na OSCE tão logo tomar medidas para o restabelecimento da democracia.
Kosovo. A organização apóia o desenvolvimento de uma sociedade civil, com representação multipartidária, imprensa livre e organizações não comunistárias. Também apela para que a minoria sérvia residente em Kosovo seja protegida pelas forças de segurança internacionais. A declaração reconhece que a situação nessa província da Sérvia continua sendo seu principal desafio, principalmente do ponto de vista humanitário.
Geórgia. A Rússia compromete-se a reduzir suas tropas na Geórgia. Além disso, a Carta reafirma o apoio da organização à soberania e integridade territorial da Geórgia e enfatiza ser necessária a definição do status político das regiões da Tskhinvali, Ossétia do Sul e Abkházia.
Moldávia. A declaração reconhece o progresso recente feito pela Rússia, ao remover e destruir equipamento militar e munição na região moldava da Trans-Dnístria, habitada majoritariamente por russos. A Rússia compromete-se a retirar suas forças do território até o fim do ano 2002.
Nagorno-Karabah. Azerbaijão e Armênia não chegaram a nenhum acordo sobre a posse dessa região, pela qual entraram em guerra após a dissolução da União Soviética. O presidente da Armênia, Robert Kocharian, defendeu a criação de um sistema de segurança para o sul do Cáucaso de modo a garantir a paz na região. Na quinta-feira, o presidente do Azerbaijão, Gueidar Aliyev, propôs um pacto para a paz e a estabilidade na região, o qual "eliminaria a presença estrangeira, a limpeza étnica e o terror".
Biero-Rússia. A declaração enfatiza que apenas um autêntico diálogo político pode abrir caminho para eleições democráticas livres nessa ex-república soviética e propõe uma cooperação com a OSCE. Para isso, salienta o documento, o país precisa remover todos os obstáculos ao diálogo e respeitar a liberdade de imprensa.
Croácia. A Carta insta o país a redobrar esforços para a reconciliação com a Sérvia, permitir o retorno dos refugiados sérvios, a existência de meios de comunicação independentes e eleições parlamentares livres.

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