Caracas, 19 (Ae-IPS) - Os membros da Assembléia Constituinte da Venezuela assinaram hoje (19) o projeto da nova Carta Magna do país, que vai ser submetida a aprovação popular em 15 de dezembro. O texto do projeto foi entregue ao Conselho Nacional Eleitoral que deve divulgá-lo à população para aprovação final.
A Assembléia Constituinte foi instalada em 3 de agosto com a missão de redigir um projeto de Constituição que impulsionasse mudanças. O resultado foi um documento polêmico que introduz novidades no sistema jurídico do país. Durante o ato de assinatura, quatro constituintes oposicionistas adiantaram que votarão contra no referendo. Partidos políticos tradicionais, organizações sociais e representantes empresariais já se manifestaram contrários ao documento, que deve entrar em vigor no ano 2000.
Para os críticos, a proposta de Constituição vai promover a estatização, o centralismo e realidades defasadas do momento histórico. Setores empresariais afirmam que inibirá o ritmo de investimentos. Embora existam manifestações contrárias à nova Carta Magna, pesquisas asseguram que 60% da população apóiam o novo texto.
Ele traz como novidade mais chamativa a proposta de mudança de nome do país, que passaria a se chamar República Bolivariana da Venezuela, uma proposta defendida até o último minuto pelo presidente Hugo Chávez.
Outra novidade é que o país andino agora terá cinco poderes públicos, incorporando o Poder Eleitoral e o do Cidadão aos tradicionais poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O mandato do presidente foi aumentado de cinco para seis anos com reeleição imediata e o Congresso bicameral se transforma em Parlamento unicameral.
A Constituição também introduz um capítulo especial sobre direitos dos indígenas e aborda extensamente temas como a defesa do meio ambiente e os direitos humanos. Também consagra várias fórmulas de participação da população, que agora poderá influir nas leis e até revogar mandatos mediante referendo.
Em 15 de dezembro, quando os venezuelanos forem às urnas para participar do referendo constitucional, também deverão responder a uma consulta sobre a permanência do presidente e dos governadores regionaisno em seus cargos. Para os dirigentes da Assembléia Constituinte trata-se de outro referendo e não de um plebiscito ao estilo ditatorial sobre prorrogação de mandato, já que não se pergunta sobre pessoas mas instituições. A nova Constituição, se aprovada, vai substituir a de 1961, elaborada após a queda da ditadura de Marcos Pérez Jiménez em 1958.

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