Ribeirão Preto, SP, 19 (AE) - A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no Interior de São Paulo, aprovou na noite de quinta-feira (18) um projeto que proíbe a instalação e o funcionamento de novas unidades da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) na cidade fora da área onde já existe uma - que teve novo tumulto entre os internos na manhã de hoje. Dois vereadores foram contrários. Para entrar em vigor, o prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) teria que sancioná-lo, mas ele ainda não manifestou-se sobre os problemas ocorridos ultimamente com os adolescentes infratores. Um dos promotores da Infância e da Juventude, Marcelo Pedroso Goulart, alega que o projeto é inconstitucional.
"Sou favorável à construção de novas unidades lá ou em qualquer outro local da cidade desde que o Estado decida sobre"
comentou Goulart, acrescentando que o município não pode interferir na autonomia do Estado. "O projeto não atende aos interesses dos jovens infratores de Ribeirão Preto e, se for promulgado, entrarei com uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça arguindo a inconstitucionalidade dele." O outro promotor da Infância e da Juventude, Luiz Henrique Pacini Costa, que acompanha mais diretamente o problema da Febem local, disse que a comunidade de Ribeirão Preto não pode fugir da responsabilidade de cuidar de seus jovens infratores.
Ele discorda do projeto aprovado pelos vereadores, mas faz uma colocação: "Construir unidades para menores daqui e da microrregião, eu sou favorável, mas sou contra importar garotos de outras regiões."
Hoje cedo um grupo de 15 garotos tentou invadir outro pavilhão dentro da Febem local e criou um novo tumulto. Os próprios funcionários contornaram a situação, segundo o diretor da unidade, Pedro Moisés. Atualmente, existem 125 internos no local, além de 16 detidos no anexo prisional do 1º Distrito Policial, que aguardam o final da reforma de um dos pavilhões, já em andamento. A construção de uma Unidade de Internação, em Araraquara, para abrigar 72 menores infratores, será iniciada na segunda-feira, com custo de aproximamente R$ 1,1 milhão.

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