São Paulo, 19 (AE) - Arrecadação em tempo real, um novo site de serviços para emissão de guias diversas e um número de telefone para informações sobre o valor do IPVA, até de atrasados. Essas são as providências que a Secretaria de Estado da Fazenda está tomando para acabar com as maracutaias do Detran e diminuir a evasão fiscal.
A idéia é reduzir a interferência de despachantes e funcionários do órgão e, assim, evitar as fraudes. O contribuinte também sai ganhando, já que a burocracia é reduzida. A promessa da secretaria é de que até o início do próximo ano todas elas passem a vigorar.
A providência mais importante diz respeito à arrecadação on line. Pelo atual sistema, que existe desde o início do ano, já é possível fazer o licenciamento eletrônico do veículo e pagar taxas nas agências bancárias. Depois, o contribuinte recebe a documentação em casa. Segundo a secretaria, entre 7 mil e 8 mil pessoas estão usando o serviço a cada dia - o que corresponde a 40% da demanda do Estado.
O problema é que a comunicação entre o banco e secretaria, por meio de fitas magnéticas, é vagarosa. Resultado: o contribuinte paga e tem de esperar entre 15 e 20 dias para que o pagamento seja acusado pela Fazenda. Na hora de fazer o desbloqueio de encargo ou tributo, acaba ficando nas mãos de funcionários do Detran, que na hora de desbloquear o sistema podem agir de má-fé.
A partir do início do ano, essa comunicação passará a ser eletrônica. "É a única forma de acabar com a evasão, já que é na hora do desbloqueio que estão surgindo todos esses problemas", entende Oseas Pires Ferreira, técnico da Secretaria da Fazenda responsável pelo IPVA. Há dois anos, esse imposto pode ser pago no banco sem necessidade de guia. Basta que o contribuinte apresente o número do Renavam.
O site de serviços (www.fazenda.sp. gov.br), que já existe com informações sobre o IPVA, entrará no ar em 15 de dezembro com uma novidade: proporcionará emissão de todas as guias referentes a taxas de serviço de trânsito, não só do ano em exercício. Será possível também puxar multas em atraso. Já pelo disque-licenciamento, que entrará em vigor a partir do dia 1.º de dezembro, será possível saber o valor do IPVA - não só o atual, mas também dos atrasados. Bastará digitar o número do documento do carro (Renavam).

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