Rio, 19 (AE) - A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria nos gastos com o programa de despoluição da Baía de Guanabara, que foi iniciado em 1995. Os deputados acusam o governador Anthony Garotinho (PDT) e seu antecessor, Marcello Alencar (PSDB) de não terem cumprido sua parte do contrato firmado em 1994 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a agência de fomento japonesa Jica/OECS, que previa investimentos por parte do Estado da ordem de US$ 150 milhões.
Presidida pelo deputado Carlos Minc (PT), a Comissão estima que o desperdício de verba é de cerca de R$ 350 milhões. "Muitas das obras previstas não foram concluídas e outras foram apenas reformas de estações antigas", disse Sérgio Ricardo de Lima, assessor da Comissão. O projeto para a despoluição das águas da Baía previa verbas de US$ 400 milhões por parte do BID e US$ 250 milhões da agência Jica, totalizando US$ 800 milhões. "O Estado não investiu como prometeu, e o BID acabou tendo que arcar com a maior parte do financiamento para a realização das obras", afirmou Lima.
Lima critica o governo atual por não divulgar o total dos investimentos já feitos na limpeza da Baía. O secretário estadual de Saneamento, Alexandre Cardoso, alega que o cálculo é difícil de ser feito, mas que, na semana que vem, a Secretaria irá divulgar as datas de inauguração de algumas instalações que fazem parte do projeto.
"Estamos trabalhando em pleno vapor", afirmou Cardoso. Lima calcula que o BID já tenha multado o Estado em US$ 4,6 milhões por atraso na conclusão das obras, mas Cardoso diz que o governo jamais recebeu qualquer multa do Banco.
Segundo os ambientalistas, a estação de tratamento de esgoto de São Gonçalo, no Grande Rio, estaria entre as obras inacabadas. Lá existem as instalações da estação mas não a extensão total de troncos de coletores de esgoto necessária ao transporte do esgoto das casas até a estação. A inauguração da obra, iniciada na gestão Marcello Alencar, é considerada um "contra-senso" tanto pelos ecologistas quanto pela Secretaria de Saneamento. "Não faz sentido inaugurar uma obra dessas quando a finalidade dela, que é levar os detritos para serem tratados, não poderá ser cumprida por causa da falta do equipamento adequado", afirmou o secretário Alexandre Cardoso. "Hoje a estação de São Gonçalo não recebe esgoto algum".
A Comissão entregou ao TCE um relatório contendo todas as supostas irregularidades dentro do projeto. Na opinião de Cardoso, os dados apresentados pela Comissão são antigos e não condizentes com o atual ritmo das obras. À crítica dos ambientalistas quanto à não-instalação do Fórum de Acompanhamento de Despoluição da Baía de Guanabara (Fadeg), que fiscalizaria o projeto, o secretário não quis responder.
"Durante a campanha ao Governo do Estado, Garotinho prometeu instalar o fórum, que está previsto em lei estadual, mas não cumpriu", afirmou Lima.

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