Brasília, 19 (AE) - O Ministério Público Federal impetrou nesta sexta-feira (19) ação de improbidade administrativa contra o ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, por irregularidades na autorização e regulamentação de bingos no País.
A ação sustenta que o ministro foi omisso, "recebeu vantagem econômica de qualquer natureza, pelo menos de forma indireta" e "não cumpriu seus deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".
Greca nega envolvimento com qualquer irregularidade e atribui a responsabilidade pelos bingos ao ex-presidente do Indesp Manoel Tubino.
"Temos 60 centímetros de provas documentando a improbidade do ministro", disse o procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco Fernandes de Souza, que assina a ação com os procuradores Guilherme Zanina Schelb e Alexandre Camanho de Assis.
Na semana que vem, eles vão enviar dossiê ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pedindo a abertura de inquérito que, se instaurado, pode levar a uma ação penal contra Greca no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, preparam ação cautelar pedindo que o ministro seja afastado do cargo.
A ação, que será analisada na Justiça Federal no DF, acusa Greca de adotar critérios políticos, por intermédio do ex-diretor de Administração e Finanças do Indesp, Luiz Antônio Buffara de Freitas, nas autorizações de bingos. Isso constituiria o recebimento, pelo ministro, segundo os procuradores, de "vantagem econômica, pelo menos de forma indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio e de narcotráfico".
"Um dos maiores atos de improbidade do ministro Greca foi não ter protegido a administração dos órgãos supervisionados contra interferências e pressões ilegítimas, tanto de bingueiros e maquineiros quanto de interesses ligados à máfia", diz a ação.
O Ministério Público argumenta que a portaria 23/99, que regulamentou em junho as máquinas de videobingo, foi redigida fora do Indesp, na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por representantes de bingueiros e empresas relacionadas à máfia.
E diz que isso pode ser atribuído ao ministro, "pois foram seus homens de confiança que a elaboraram, em reuniões secretas, com pessoas ligadas à máfia".
Esses homens seriam Buffara e o advogado Paulo Araújo. Ontem, em depoimento no Senado, Greca reafirmou não conhecer Araújo, atribuiu a responsabilidade pelos atos relativos a bingo ao ex-presidente Tubino e admitiu que pode ter sido enganado por Buffara.
Mas os procuradores entendem que Buffara, na condição de amigo pessoal e homem da confiança do ministro, agia no sentido de "defender os interesses de seu superior, especialmente aqueles concernentes à sua pretensão de candidatura ao governo do Estado do Paraná". E dizem que o ministro na verdade conhecia Paulo Araújo, que posteriormente foi contratado pelo ministério para auxiliar na elaboração de um decreto.
A ação de improbidade tem como réus, além do ministro, Buffara
os empresários Alejandro Ortiz de Viveiros, Alejandro Ortiz Fernandes, os advogados Tiago Loureiro, Paulo Araújo e seis bingos no Distrito Federal. Mas o ex-presidente Tubino, a quem Greca atribui a responsabilidade pelos atos que motivaram as acusações, incluindo a assinatura da portaria 23/99, não foi citado na ação.
"Tubino foi bastante negligente, mas não é só a sua assinatura que o faria culpado", disse Luiz Francisco. Para o Ministério Público, Buffara controlava os assuntos de bingo e Tubino apenas servia de escudo.
Os procuradores anexaram à ação o depoimento do mafioso italiano Lillo Lauricella, preso na Itália, que reforça a acusação de que o comércio de máquinas de videobingo no País fazia parte de um esquema de lavagem de dinheiro da máfia italiana no Brasil.
As máquinas de videobingo foram proibidas no mês passado por decreto presidencial. Mas os procuradores acusam Greca de ter proposto a legalização das máquinas por meio de uma minuta de medida provisória que apresentou à Casa Civil da Presidência da República. Greca admite ter enviado a minuta, mas diz que apresentou outra proposta proibindo as máquinas, para que o presidente Fernando Henrique Cardoso tomasse a decisão final.
Se condenado por improbidade administrativa, Greca pode ser multado, obrigado a ressarcir eventuais prejuízos à União e ter seus direitos políticos suspensos por período de três a oito anos.

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