Rio de Janeiro, 19 (AE) - A liberação da importação de combustíveis, fixada para agosto de 2000 pela Lei do Petróleo, somente ocorrerá dentro do prazo se o governo encontrar uma fórmula de taxar o produto importado.
O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, disse hoje que está sendo estudado um mecanismo que funcionará de maneira semelhante à da atual Parcela de Preço Específico (PPE), imposto que incide na formação de preço da gasolina e do óleo diesel.
A autorização para outras empresas, além da Petrobrás, comprarem derivados de petróleo no mercado externo trará de fato a concorrência no setor formado por refino e distribuição. A medida poderá baratear o combustível para o consumidor, mas o ministro lembra que, sem a taxação, isto poderia significar também um baque para o parque de refino nacional.
A PPE foi criada para permitir a formação de uma espécie de colchão no preço cobrado pelas refinarias que amortece as oscilações no preço do óleo no mercado internacional. A idéia inicial era a de fazer o preço dos combustíveis flutuar na mesma direção dos custos internacionais. Mas, para evitar sucessivas mudanças, isto só ocorreria no caso de alterações mais intensas. Caso contrário, a PPE absorveria o impacto, reduzindo ou aumentando o ganho da Petrobrás.
O que se viu, até agora, é que o mecanismo só está sendo acionado em grandes altas. O barateamento do preço do petróleo no ano passado não refletiu em preços mais baixos também no mercado interno. Com a liberação da importação esta relação deve realmente ocorrer. A questão é como fazer a taxação valer também para o mercado privado. A medida tem de ser aprovada pelo Congresso, caso o governo não consiga incluí-la na Reforma Tributária.

mockup