São Paulo, 19 (AE) - Um número sem precedentes de organizações não-governamentais (ONGs) vai estar em Seattle (EUA), onde acontecerá a 3ª Reunião Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), para pressionar a inclusão de temas ambientais e sociais na futura Rodada do Milênio. No dia 29, véspera da reunião de abertura da OMC, 736 ONGs vão participar de um simpósio especial para discutir as suas propostas. "Embora as ONGs não participem das reuniões oficiais da OMC, elas vão para Seattle na tentativa de pressionar os comitês a incluírem na pauta temas ambientais e sociais", disse a advogada Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, em entrevista à Agência Estado.
O WWF-Brasil (Fundo Mundial para a Natureza) propõe a inclusão de temas ambientais nas negociações comercias, um maior acesso dos países em desenvolvimento aos mercados das nações industrializadas, a redução de subsídios agrícolas para atenuar os danos ambientais e a adoção de políticas comerciais que promovam crescimento sustentado. "A exacerbação do comércio pode levar ao uso indevido de solo, subsolo e águas", afirmou álvaro Luchiezi Junior, representante do WWF-Brasil, que estará em Seattle.
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), embora não tenham o perfil de ONGs, encaminharam a sua lista de reivindicações à delegação brasileira. A CNA propõe a eliminação dos subsídios agrícolas e das salvaguardas especiais. Mas, ao contrário do WWF
pede a exclusão do tema meio ambiente e da cláusula social (trabalho) da pauta, temendo que a harmonização desses temas seja utilizada para criar barreiras não-tarifárias ao comércio mundial. Essa é a posição também dos países do Mercosul.
O embaixador Valdemar Carneiro Leão, diretor-geral do Departamento Econômico do Itamaraty, disse que o Brasil é contra a inclusão da questão ambiental e da cláusula social na agenda da OMC. "As nações desenvolvidas podem se valer desses artifícios para adotar medidas protecionistas contra os países emergentes", afirmou.
Sobre o papel das ONGs, a posição do Itamaraty é de que a relação entre os governos e essas organizações deve ocorrer dentro de cada país, já que a OMC é uma organização intergovernamental. No Brasil, o governo criou um grupo interministerial durante a etapa preparatória para a reunião de Seattle, que contou com a participação da CNI, CNA e CNC, além das três centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CGT).
Brian Hindley, professor de Política Internacional de Comércio da London School of Economics, diz que a expansão na competência da OMC traz para a agenda da organização temas que não são tradicionalmente econômicos, como meio ambiente e trabalho. "É inegável que as ONGs terão papel de destaque em Seattle."
O professor Rohinton Medhora, pesquisador do Centro Internacional de Pesquisa em Desenvolvimento, no Canadá, afirma que a forte presença de ONGs em Seattle mostra a importância de temas não-econômicos nas discussões comerciais. Embora questões como meio-ambiente e padrões de trabalho não estejam na pauta da conferência, especialistas acreditam que as ONGs deverão pressionar aos comitês incluir os temas na agenda, com vistas à harmonização da regras entre os países membros.
As ONGs anfitriãs terão maior poder de fogo na reunião. Das organizações presentes, 312 são norte-americanas (42% do total), embora dos 134 países-membros da OMC 30% sejam nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento. A América do Sul contará com 21 ONGs, das quais seis são argentinas (maior número entre os países da região).
"Cada organização deverá fazer sua manifestação própria", acredita Luchiezi, do WWF-Brasil. O professor Hindley
embora simpático às diversas reivindicações das ONGs, acredita que as manifestações serão apenas vitrine. "Elas não terão nenhum efeito na substância da reunião", diz. Para ele, falta conhecimento, por parte das ONGs, sobre como funciona a OMC.
Na avaliação da advogada Maristela Basso, no entanto, os comitês têm de ouvir as reivindicações das ONGs. "Elas indicam o interesse coletivo e dão força para a própria existência da OMC, já que a organização se vê pressionada a lidar com esses temas. Além disso, os comitês precisam legislar de forma compatível aos interesses da sociedade."

mockup