Rio, 19 (AE) - A Agência Nacional de Petróleo (ANP) apresentou hoje a nova regulamentação para a coleta de óleos lubrificantes usados, no seminário "O setor de óleos lubrificantes no Brasil". O objetivo é evitar a contaminação do meio ambiente por meio de substâncias nocivas à saúde, com a redução do despejo de resíduos não biodegradáveis e tóxicos em lençóis freáticos e da poluição do ar pela queima indevida de óleo.
Está prevista, no prazo de dois anos, a reciclagem de pelo menos 30% do total de lubrificantes comercializado no País, que no ano passado foi de 900 milhões de litros. O serviços de coleta de óleo, antes subsidiado pelo governo, é agora uma atribuição dos distribuidores, que serão responsáveis pelo destino final das substâncias.
"A ANP vem atuando como reguladora do setor e, agora, vai atuar também como fiscalizadora", disse o diretor-geral da agência, David Zylbersztajn. De acordo com ele, a medida será um exemplo para o controle do impacto sobre o meio ambiente em outras áreas de produção de energia.
O diretor do Greenpeace no Brasil, Roberto Kishinami, que participou do seminário , no qual foram apresentadas as portarias da ANP com a mudança - em vigor desde o início de outubro -, disse que a entidade está em "posição de espera" sobre a questão. "Queremos ver, efetivamente, qual o compromisso do setor produtivo frente à regulamentação." O dirigente acredita que a Lei de Crimes Ambientais vai ajudar no controle do despejo de resíduos poluentes.
"Aquele que causar impacto ambiental pela utilização inadequada do óleo vai pagar por isso", afirmou Zylbersztajn, referindo-se à eventual aplicação de multas. "Mas nada vai adiantar se o cidadão não tiver consciência de sua parte", cobrou o diretor do Greenpeace. As portarias foram assinadas após a discussão de um acordo entre a ANP e os produtores de lubrificantes, que resultou na criação de grupos de trabalho para o acompanhamento do tema.
Indústria - Para o presidente do Sindicato Nacional da Indústrias de Rerrefino, Nilton Bastos, o maior desafio é organização da coleta no País. "É preciso aumentar o volume de coleta; esse é o nosso grande problema", disse ele. "Além do aspecto ambiental, estamos desperdiçando um produto nobre." O vice-presidente do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Antônio Alberti Neto, defendeu a criação de centros regionais de coleta para facilitar a fiscalização. Cerca de 50% do óleo comercializado se perde com o uso. O índice de 30% do volume total que ANP pretende reciclar nos próximos dois anos já é atingido por países como França e Alemanha, por exemplo.

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