Brasília, 19 (AE) - A Receita Federal adiou mais uma vez o prazo final para que os contribuintes inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) entreguem sua Declaração de Isentos 1999. O prazo terminaria na próxima sexta-feira, mas foi adiado para o dia 17 de dezembro. Esta alteração foi publicada ontem no Diário Oficial da União, através da Instrução Normativa nº 137, assinada pelo secretário da Receita, Everardo Maciel.
Quem não fizer a declaração até o dia 17 de dezembro terá o CPF suspenso a partir de janeiro do ano que vem. Até agora, de acordo com o último levantamento elaborado pela Receita Federal e divulgado na última terça-feira, 47,3 milhões de pessoas regularizaram sua situação junto à Secretaria, o que representa 43,1% do total de 109,860 milhões de inscrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No total de inscrições em situação regular estão incluídos os 11,5 milhões de contribuintes que entregaram a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, além dos 3,6 milhões de novos CPFs e as 2,1 milhões de pessoas que foram incluídas como dependentes na declaração do cônjuge. As declarações de isentos somam 30 milhões.
A Declaração de Isento tem sido utilizada pela Receita Federal para fazer um recadastramento dos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O programa pretende cancelar as inscrições de pessoas já falecidas, daqueles que vivem no exterior em caráter definitivo e eliminar duplicidades e falsos CPFs.
Aqueles que precisam fazer a Declaração de Isentos podem fazê-la através de diversos meios: pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, onde poderá ser acessado o formulário para declaração, ou pelo Receita Fone, 0300-78-0300. O custo da ligação é de R$ 0,27 por minuto, em ligações feitas por telefone fixo, e R$ 0,50 em telefone celular. As pessoas também podem fazer a declaração nas lojas lotéricas, com o preenchimento do boleto lotérico, que transmite a declaração por sistema on line e custa R$ 0,50. Outra opção é através das agências dos Correios. Lá existem duas opções: o formulário registrado, que custa R$ 2,00, e o simplificado, que sai por R$ 0,50.

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