Brasília, 18 (AE) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir na próxima quarta-feira se deve ou não ser retomada a investigação do Ministério Público Federal em São Paulo contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O inquérito que apura indícios de fraude na licitação e dano ao patrimônio público durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo foi suspenso em julho pelo vice-presidente do STF, Marco Aurélio Mello. O Grupo OK, controlado por Luiz Estevão, participou da licitação.
Descontente com a decisão de Marco Aurélio, o vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, recorreu ao STF. Na decisão contestada pelo vice-procurador, o ministro acatou os argumentos dos advogados de que o inquérito deveria tramitar no Supremo porque envolve um senador.
A Constituição Federal garante essa prerrogativa de foro para a tramitação de ações penais contra senadores. Mas o vice-procurador alega que o inquérito é civil e o único suposto crime - fraude ao procedimento licitatório - já prescreveu. Por esse motivo, o inquérito deveria continuar tramitando na Justiça Federal de 1ª Instância.
Se o STF entender que o inquérito envolve apenas matéria civil, o Ministério Público poderá retomar as investigações. Caso os ministros concluam que o inquérito também trata de matéria penal, o processo deverá tramitar perante o STF.
Desde a decisão de Marco Aurélio está suspensa a portaria nº 4 do Ministério Público Federal a partir da qual foi instaurado o inquérito para apurar os indícios de irregularidades.

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