Brasília, 18 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse hoje que vai instaurar o inquérito criminal civil contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e as outras pessoas denunciadas pela CPI do Judiciário logo que receber o relatório sobre o desvio de R$169 milhões dos R$263 milhões repassados pelo Tesouro Nacional para as obras do fórum trabalhista de São Paulo. Aprovado por unanimidade na quarta-feira, o relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA) acusa Estevão pelos crimes de enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e de ter provocado danos ao erário ao se beneficiar do dinheiro público desviado.
Brindeiro lembrou que nessa fase não será necessário a licença do Senado para investigar o parlamentar. Segundo ele, o pedido deverá ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se a lei não for mudada pelo Congresso, quando da abertura de processo. O procurador disse que não se sente atingido nas vezes em que a impunidade é apontada como principal causa da violência do País. Segundo eles, existem diversas causas, destacando-se entre elas o tráfico de drogas. "De maneira que existem uma série de fatores que não me permitem assumir a carapuça pelos problemas generalizados existentes no País", afirmou.
O relatório da CPI também agravou a situação de Luiz Estevão na Comissão mista do Orçamento, onde ocupa uma sub-relatoria do Plano Plurianual (PPA). Para o líder do PT, deputado José Genoíno (SP), "é inaceitável, é contraditório e anormal o fato de o senador relatar o plano". Segundo ele, não resta outra saída ao Senado senão a de examinar o pedido de cassação de Estevão. "Por muito menos, a Câmara cassou deputados", lembrou.
O representante do PSDB na Comissão de orçamento, deputado Alberto Goldman (SP), chamou hoje a atenção para a ausência de vários integrantes nas sessões, entre eles o senador Estevão. Ele pediu hoje aos líderes que obriguem seus indicados a comparecerem ou então que os substitua. "Como Luiz Estevão não tem comparecido em nenhuma sessão, é mais do que justo que ele seja substituído", defendeu, negando-se a comentar o resultado das investigações da CPI do Judiciário.

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